Cumprimento de sentença 0804524-93.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MS - SICREDI CENTRO SUL

Autor

NEDSON DIAS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Réu

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Réu

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:28

Custas

07/02/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:30

Custas

02/02/2026, 08:38

Publicação

30/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a busca no sistema SERP do Conselho Nacional de Justiça quanto a imóveis em nome do devedor e de sua empresa em nome individual, certo que nestes casos não há distinção de patrimônio; II) Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a empresa e residência do devedor, com a ressalva da impenhorabilidade de bens necessários à atividade profissional e essenciais.******Ainda ao exequente para recolher nos autos, no prazo de 5 dias, os valores de 3 diligências necessárias para a expedição do mandado de de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a empresa e residência do devedor.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:23

Documento (Informações)

28/01/2026, 13:22

Recebimento

16/01/2026, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(258)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:28

Custas

07/02/2026, 07:13

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:30

Custas

02/02/2026, 08:38

Publicação

30/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a busca no sistema SERP do Conselho Nacional de Justiça quanto a imóveis em nome do devedor e de sua empresa em nome individual, certo que nestes casos não há distinção de patrimônio; II) Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a empresa e residência do devedor, com a ressalva da impenhorabilidade de bens necessários à atividade profissional e essenciais.******Ainda ao exequente para recolher nos autos, no prazo de 5 dias, os valores de 3 diligências necessárias para a expedição do mandado de de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a empresa e residência do devedor.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:23

Documento (Informações)

28/01/2026, 13:22

Recebimento

16/01/2026, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

09/10/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 05:56

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:55

Publicação

08/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul em desfavor de Nedson Dias, pessoa jurídica em nome próprio, CNPJ 17.012.285/0001-83, por 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul em desfavor de Nedson Dias, pessoa jurídica em nome próprio, CNPJ 17.012.285/0001-83, por 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:37

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:02

Publicação

02/06/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul - Réu: Nedson Dias - I) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 4 anos, já se tentou por diversas vezes a satisfação do débito sem encontrar bens do devedor, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal e de dados é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações do imposto de rendas do executado, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal) e no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper; III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) A consulta ao Renajud já se encontra às f. 406-8; V) Manifeste a credora em 5 dias para requerer o que de direito. Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804524-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:53

Recebimento

16/05/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:27

Publicação

26/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul - Réu: Nedson Dias - Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804524-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, mantenho a penhora dos valores bloqueados pelo Sisbajud de f. 442-50 e determino o seu levantamento em favor do credor. Expeça-se alvará dos valores depositados em conta única em favor do exequente. Após, intime-se o credor para, em 15 dias, requerer o que de direito.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:57

Recebimento

19/12/2024, 18:26

Outras Decisões

19/12/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:12

Publicação

24/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:05

Publicação

05/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul - Réu: Nedson Dias - I) Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804524-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Intime-se o devedor para, em 5 dias, manifestar sobre penhora de ativos financeiros; II) Sem oposição em 5 dias, expeça-se alvará à credora; III) Após eventual expedição de alvará, intime-se a credora para, em 15 dias, acostar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:18

Recebimento

26/08/2024, 09:19

Mero expediente

26/08/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 09:17

Decurso de Prazo

23/08/2024, 09:15

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:30

Publicação

06/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul - Réu: Nedson Dias - Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804524-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Ms - Sicredi Centro Sul em desfavor de Nedson Dias, pessoa jurídica em nome próprio, CNPJ 17.012.285/0001-83, por 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Não há possibilidade de penhora de conta salário por se tratar de pessoa jurídica e a impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do CPC. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/08/2024, 11:50

Ato ordinatório

03/08/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

03/08/2024, 11:34

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 08:41

Publicação

17/05/2024, 02:06

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:19

Mero expediente

29/04/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 20:30

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:58

Publicação

28/02/2024, 02:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:24

Recebimento

23/02/2024, 09:51

Mero expediente

23/02/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 06:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 02:39

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:56

Publicação

06/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/02/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

03/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:27

Recebimento

22/01/2024, 17:32

Mero expediente

22/01/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:31

Publicação

17/10/2023, 02:04

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/10/2023, 18:02

Documento (Informações)

22/05/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:18

Ato ordinatório

18/05/2023, 20:47

Recebimento

15/05/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:31

Publicação

27/03/2023, 02:14

Ato ordinatório

24/03/2023, 07:55

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:42

Não-Acolhimento

09/03/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:31

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:01

Publicação

18/11/2022, 02:10

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:47

Ato ordinatório

16/11/2022, 20:21

Recebimento

16/11/2022, 16:15

Mero expediente

16/11/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:08

Publicação

13/09/2022, 02:06

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:48

Ato ordinatório

09/09/2022, 22:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/09/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 16:17

Recebimento

06/09/2022, 15:37

Requisição de Informações

06/09/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 18:08

Reativação

05/09/2022, 18:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/08/2022, 16:33

Definitivo

16/08/2022, 13:56

Trânsito em julgado

16/08/2022, 13:56

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:35

Publicação

22/07/2022, 02:07

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/07/2022, 20:41

Recebimento

20/07/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

20/07/2022, 17:57

Procedência

20/07/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 18:15

Petição (Alegações finais)

30/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 14:31

Petição (Alegações finais)

11/03/2022, 17:32

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/02/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

02/12/2021, 14:40

Publicação

02/12/2021, 02:22

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/12/2021, 14:40

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:42

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/12/2021, 13:40

Recebimento

01/12/2021, 13:39

Mero expediente

01/12/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:14

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 12:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/11/2021, 12:49

Publicação

25/11/2021, 02:08

Ato ordinatório

24/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

23/11/2021, 18:12

Recebimento

23/11/2021, 17:37

Mero expediente

23/11/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 15:23

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:09

Publicação

04/10/2021, 02:11

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 16:16

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:12

Documento (Ofício)

30/09/2021, 16:12

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:58

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:46

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:17

Publicação

16/09/2021, 02:08

Ato ordinatório

15/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:38

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:37

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 11:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/09/2021, 11:36

Recebimento

13/09/2021, 13:48

Mero expediente

13/09/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 18:18

Ato ordinatório

30/08/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

02/08/2021, 08:19

Publicação

02/08/2021, 02:05

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:12

Outras Decisões

29/07/2021, 14:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 18:13

Petição (Replica)

07/06/2021, 17:32

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:19

Ato ordinatório

13/05/2021, 08:54

Publicação

13/05/2021, 02:17

Ato ordinatório

12/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:02

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:36

Petição (Contestação)

10/05/2021, 17:37

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:57

Documento (Certidão)

26/04/2021, 15:55

Documento (Mandado)

26/04/2021, 15:55

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:54

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:54

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 21:53

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:58

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2020, 23:27

Ato ordinatório

25/06/2020, 19:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 17:32

Ato ordinatório

22/05/2020, 18:49

Custas

22/05/2020, 07:09

Publicação

20/05/2020, 02:13

Ato ordinatório

19/05/2020, 07:25

Ato ordinatório

18/05/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:02

Custas

16/05/2020, 11:12

Ato ordinatório

15/05/2020, 17:50

Publicação

11/05/2020, 02:09

Ato ordinatório

08/05/2020, 07:22

Ato ordinatório

07/05/2020, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2020, 07:02

Ato ordinatório

15/04/2020, 09:53

Expedição de documento (Carta)

15/04/2020, 09:52

Publicação

15/04/2020, 02:15

Ato ordinatório

14/04/2020, 09:40

Ato ordinatório

14/04/2020, 07:31

Ato ordinatório

13/04/2020, 23:14

Ato ordinatório

13/04/2020, 23:12

Recebimento

13/04/2020, 08:59

Requisição de Informações

13/04/2020, 08:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2020, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2020, 17:42

Ato ordinatório

07/04/2020, 20:02

Ato ordinatório

07/04/2020, 20:02

Custas

07/04/2020, 17:41

Custas

07/04/2020, 17:41

Distribuição (sorteio)

07/04/2020, 17:41

Intimação

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00