Execução de Título Extrajudicial 0806927-87.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ROMA II

CNPJ

Autor

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FRANCIÉLI ARCARI MARAN

OAB/MS 21089·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB/MS 22815·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES

OAB/MS 25025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:36

Documento (Mandado)

29/05/2025, 13:36

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:56

Publicação

27/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:43

Recebimento

23/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:15

Pagamento integral do débito

23/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(42)

Definitivo

29/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:36

Documento (Mandado)

29/05/2025, 13:36

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:07

Documentos

•26/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

27/05/2025, 07:56

Publicação

27/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:43

Recebimento

23/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:15

Pagamento integral do débito

23/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Carta)

06/03/2025, 08:36

Publicação

26/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806927-87.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - "(...) Presentes os requisitos do artigo 798 e incisos do CPC, recebe-se a presente inicial de execução de título extrajudicial. Faculta-se desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, inclusive Receita Federal, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 828 § 1°, do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos artigos 829 e 830, do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 5 (cinco ) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95."

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:23

Recebimento

07/02/2025, 18:43

Mero expediente

07/02/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

20/01/2025, 05:09

Publicação

20/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806927-87.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Despacho de fls. 217: "Vistos, etc., Nos termos do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, constitui título executivo extrajudicial. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para o fim de apresentar documentos hábeis a comprovar o valor devido pelo executado (ata da assembleia que fixou o valor da taxa cobrada, boletos em aberto, dentre outros), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. "

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:03

Recebimento

09/01/2025, 17:45

Mero expediente

09/01/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:53

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:53

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 16:37

Intimação

•17/01/2025, 00:00