Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0806524-27.2024.8.12.0002 - TJMS

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0806524-27.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

11/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:01

Publicação

22/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lia Ardito Schimidt (OAB 203801/SP) Processo 0806524-27.2024.8.12.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Luiz Augusto Coalho Zarpelon, José Zarpelon, Lais Flores Zarpelon, Liziane Flores Zarpelon de Castilho, Graziele Coalho Zarpelon, Rodolfo Luiz Coalho Zarpelon - Em sede de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. Na presente hipótese, os requerentes, após sentença, alegam que por um equívoco, foi pleiteada a retificação do assento de óbito de Attilio Giovanni Ceoldo, para constar o nome da mãe do falecido como sendo Adelaide Anna Calzavara, mas o nome da genitora está correto. Contudo tal nome correponde à esposa do falecido, cuja alteração deve ser para que seu nome conste corretamente como Adelaide Anna Calzavara. Assim, não existindo indícios de prejuízo a terceiros advindos da retificação pretendida e sendo a solução mais adequada ao caso, tudo, de fato e legalmente, concorre para o acolhimento do pleiteado Por conseguinte, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: POSTO ISTO, defiro o pleiteado, ordenando as seguintes retificações: 1) Certidão de Óbito de Atílio Ceoldo - Matrícula nº 115014 01 55 1975 4 00007 161 0007413 72 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dracena - SP: a. Onde consta o nome do falecido como sendo Atílio Ceoldo, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo; b. Onde consta o nome da cônjuge do falecido como sendo Adelaide Cazzavara, passe a constar Adelaide Anna Calzavara (...)" Nos demais termos, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se e retifique-se o registro sentencial, anotando-se. Intimem-se. Às providências.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:52

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Ardito Schimidt (OAB 203801/SP) Processo 0806524-27.2024.8.12.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Luiz Augusto Coalho Zarpelon, José Zarpelon, Lais Flores Zarpelon, Liziane Flores Zarpelon de Castilho, Graziele Coalho Zarpelon, Rodolfo Luiz Coalho Zarpelon - POSTO ISSO, defiro o pleiteado, ordenando as seguintes retificações: 1) Certidão de Óbito de Atílio Ceoldo - Matrícula nº 115014 01 55 1975 4 00007 161 0007413 72 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dracena - SP: a. Onde consta o nome do falecido como sendo Atílio Ceoldo, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo; b. Onde consta o nome da mãe do falecido como sendo Adelaide Cazzavara, passe a constar Adelaide Anna Calzavara; 2) Certidão de Nascimento de Nair Chiordo - Matrícula nº 114637 01 55 1929 1 00007 144 0000138 12 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmares Paulista - SP: a. Onde consta o nome da registrada como sendo Nair Chiordo, passe a constar Nair Ceoldo; b. Onde constam os nomes dos pais da registrada como sendo Attilio Chiordo e Adelaide Carssavara, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo e Adelaide Anna Calzavara; c. Onde constam os nomes dos avós paternos como sendo Narcizo Chiordo e Joanna Semensato, passe a constar Narciso Ceoldo e Giovanna Semenzato; d. Onde consta o nome do avô materno como sendo Angelo Carssavara, passe constar Angelo Calzavara; 3) Certidão de Casamento de Nair Chiordo e Antonio Zarpelon - Matrícula nº 115105 01 55 1949 2 00005 263 0001359 41 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lucélia - SP: a. Onde consta o nome da contraente como sendo Nair Chiordo, passe a constar Nair Ceoldo; b. Onde constam os nomes dos pais da contraente como sendo Atilio Chiordo e Adelaide Cassawara, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo e Adelaide Anna Calzavara; c. Onde consta o nome que a contraente passou a adotar com o casamento como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 4) Certidão de Óbito de Nair Chiordo Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 2010 4 00054 260 0031828 94 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da falecida como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; b. Onde constam os nomes e naturalidade dos pais da falecida como sendo Atílio Chiordo, natural de -, Estado -, e Adelaide Cassawara, natural de -, Estado -, passe a constar, Attilio Giovanni Ceoldo, natural de Vigonza, Província de Padova, Itália e Adelaide Anna Calzavara, natural de Pianiga, Província de Venezia, Itália; 5) Certidão de Nascimento de Luiz Zarpelon - Matrícula nº 115105 01 55 1953 1 00018 575 0016718 07 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lucélia - SP: a. Onde consta o nome da mãe do registrado como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; b. Onde constam os nomes dos avós maternos do registrado como sendo Atílio Chiordo e Adelaide Cassawara, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo e Adelaide Anna Calzavara; c. Onde consta a data do casamento do registrado como sendo 22 de setembro de 1.977, passe a constar 20 de setembro de 1977; 6) Certidão de Casamento de Luiz Zarpelon e Ivanete Coalho - Matrícula nº 061796 01 55 1977 2 00006 153 0000635 11 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da mãe do contraente como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; b. Onde consta a data de nascimento da mãe do contraente como sendo 29 de agosto de 1.922, passe a constar 29 de agosto de 1929; 7) Certidão de Óbito de Luiz Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 2011 4 00057 216 0033529 62 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da mãe do falecido como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 8) Certidão de Nascimento de José Zarpelon - Matrícula nº 115105 01 55 1957 1 00025 092 0022706 15 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lucélia - SP: a. Onde consta o nome da mãe do registrado como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; b. Onde constam os nomes dos avós maternos do registrado como sendo Atílio Chiordo e Adelaide Cassawara, passe a constar Attilio Giovanni Ceoldo e Adelaide Anna Calzavara; 9) Certidão de Casamento de José Zarpelon e Shirley Assunção Flores - Matrícula nº 061796 01 55 1983 2 00017 129 0003949 94 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da mãe do contraente como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; b. Onde consta a naturalidade da mãe do contraente como sendo Mirassol - SP, passe a constar Palmares - SP; 10) Certidão de Nascimento de Graziele Coalho Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 1980 1 00021 075 0012632 18 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da avó paterna como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 11) Certidão de Nascimento de Luiz Augusto Coalho Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 1982 1 00032 055 0019160 42 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da avó paterna como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 12) Certidão de Nascimento de Rodolfo Luiz Coalho Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 1987 1 00061 149 0037639 60 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da avó paterna como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 13) Certidão de Nascimento de Liziane Flores Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 1988 1 00070 023 0042787 10 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da avó paterna como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon; 14) Certidão de Nascimento de Laís Flores Zarpelon - Matrícula nº 061796 01 55 1996 1 00108 125 0074670 59 - Cartório do 2º Ofício de Notas de Dourados - MS: a. Onde consta o nome da avó paterna como sendo Nair Chiordo Zarpelon, passe a constar Nair Ceoldo Zarpelon, mantendo-os no mais. Expeçam-se mandados necessários, conformados ao modelo contido nos §§ 4° e 5°, do art. 109, da LRP, acompanhado de cópias dos documentos de estilo. Custas pelos requerentes. P. R. I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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