Cumprimento de sentença 0806956-40.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ROMA II

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB/MS 22815·CPF·Representa: Autor

FRANCIÉLI ARCARI MARAN

OAB/MS 21089·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES

OAB/MS 25025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:40

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 10:38

Recebimento

27/04/2026, 16:26

Mero expediente

27/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:06

Publicação

09/03/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 251: "Vistos, etc. A parte requerente pretende a execução das parcelas inadimplidas de acordo homologado por este juízo, bem como das taxas condominiais não pagas pela requerida. Ocorre que não é possível a execução nos mesmos autos de título executivo judicial (acordo homologado) e extrajudicial (contribuições condominiais), em virtude da incompatibilidade de procedimentos (art. 327, §1°, III e 780, ambos do CPC). Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque seu requerimento de f. 248-249 ao rito da execução judicial, excluindo-se as parcelas referentes às contribuições condominiais não abarcadas pelo acordo de f. 239-243, as quais deverão ser objeto de execução em processo autônomo. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 19:54

Recebimento

09/02/2026, 16:44

Mero expediente

09/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:40

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 10:38

Recebimento

27/04/2026, 16:26

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:06

Publicação

09/03/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 251: "Vistos, etc. A parte requerente pretende a execução das parcelas inadimplidas de acordo homologado por este juízo, bem como das taxas condominiais não pagas pela requerida. Ocorre que não é possível a execução nos mesmos autos de título executivo judicial (acordo homologado) e extrajudicial (contribuições condominiais), em virtude da incompatibilidade de procedimentos (art. 327, §1°, III e 780, ambos do CPC). Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque seu requerimento de f. 248-249 ao rito da execução judicial, excluindo-se as parcelas referentes às contribuições condominiais não abarcadas pelo acordo de f. 239-243, as quais deverão ser objeto de execução em processo autônomo. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 19:54

Recebimento

09/02/2026, 16:44

Mero expediente

09/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:44

Reativação

30/01/2026, 12:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2026, 11:05

Definitivo

06/05/2025, 13:58

Reativação

06/05/2025, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 07:04

Definitivo

24/04/2025, 13:01

Trânsito em julgado

23/04/2025, 21:28

Recebimento

22/04/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:42

Publicação

31/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806956-40.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Presentes os requisitos do artigo 798 e incisos do CPC, recebe-se a presente inicial de execução de título extrajudicial. Faculta-se desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, inclusive Receita Federal, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 828 § 1°, do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos artigos 829 e 830, do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 5 (cinco ) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:10

Recebimento

14/03/2025, 18:01

Mero expediente

14/03/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 05:54

Publicação

26/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806956-40.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Despacho de fls. 223: "À f. 217 foi determinada a emenda à inicial para o fim de a parte exequente apresentar atas condominiais referentes aos valores discriminados à f. 6. À f. 220-222 a parte exequente informou que a taxa condominial foi fixada em R$ 160,00, com índice de reajuste anual sobre o salário mínimo, conforme ata aprovada em 12/2022. Em que pese as informações acima, nada foi trazido aos autos sobre as três parcelas nos valores de R$ 210,78, mencionados à f. 6. Dessa forma, intime-se a parte exequente pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a que se referem os valores de R$ 210,78, constantes no demonstrativo de cálculo, apresentando o respectivo título executivo. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:19

Recebimento

07/02/2025, 18:43

Mero expediente

07/02/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:11

Publicação

22/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806956-40.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Despacho de fls. 217: "Vistos, etc. Nos termos do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, constitui título executivo extrajudicial. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para o fim de apresentar documentos hábeis a comprovar o valor devido pelo executado (ata da assembleia que fixou o valor da taxa cobrada, boletos em aberto, dentre outros), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Após, retornem conclusos.'

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:57

Recebimento

10/01/2025, 17:01

Mero expediente

09/01/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 15:51

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00