Cumprimento de sentença 0806565-92.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:17

Definitivo

27/05/2025, 12:54

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:52

Recebimento

19/05/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:58

Publicação

29/04/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1) Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde -, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS e Provimento nº 680/2024 do CSM, o presente processo foi redistribuído a esta 5ª Vara, na qual passará a tramitar. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 3) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(91)

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:17

Definitivo

27/05/2025, 12:54

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:52

Recebimento

19/05/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:54

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:58

Publicação

29/04/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1) Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde -, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS e Provimento nº 680/2024 do CSM, o presente processo foi redistribuído a esta 5ª Vara, na qual passará a tramitar. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 3) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:16

Recebimento

09/04/2025, 16:27

Mero expediente

09/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:28

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/04/2025, 11:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:05

Publicação

07/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito. Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:19

Trânsito em julgado

03/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:31

Reativação

28/03/2025, 12:34

Reativação

28/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude da gratuidade de justiça concedida neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Giovanne Rezende da Rosa Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806565-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 10:47

Petição (Contra-razões)

06/12/2023, 10:07

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:27

Publicação

24/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:45

Recebimento

06/11/2023, 14:05

Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:34

Petição (Recurso inominado)

27/09/2023, 16:05

Custas

27/09/2023, 07:15

Custas

22/09/2023, 18:10

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:57

Publicação

14/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 103-108:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a título de dano material, devidamente corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas. Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 103-108:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a título de dano material, devidamente corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas. Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 103-108:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a título de dano material, devidamente corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas. Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 103-108:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a título de dano material, devidamente corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas. Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Giovanne Rezende da Rosa, Giovanne Rezende da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 103-108:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a título de dano material, devidamente corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas. Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806565-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:17

Recebimento

06/09/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:30

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:30

Decisão

06/09/2023, 11:35

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:43

Petição (Replica)

31/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:19

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:18

Petição (Contestação)

16/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:27

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2023, 08:39

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:03

Publicação

05/05/2023, 21:43

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:01

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:49

Expedição de documento (Carta)

04/05/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 07:05

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:08

Distribuição (sorteio)

20/03/2023, 17:40

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Acórdão

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•31/10/2024, 00:00

Acórdão

•01/08/2024, 00:00

Acórdão

•25/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

•29/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

Acórdão

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•31/10/2024, 00:00

Acórdão

•01/08/2024, 00:00

Acórdão

•25/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/07/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00