Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002407-54.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIO CAVALCANTE JAQUES

CPF

Reu

LUCIMAR CORREIA GONZALES

TERCEIRO

VAGNER AMORIM ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIO CAVALCANTE JAQUES

CPF

Reu

LUCIMAR CORREIA GONZALES

TERCEIRO

VAGNER AMORIM ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALQUIRIA SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA GALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:42

Documento Digitalizado

31/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2025, 15:01

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(342)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:42

Documento Digitalizado

31/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•12/08/2019, 17:41

Despacho

•12/12/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2025, 15:01

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/07/2025, 07:49

Registro de Sentença

11/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2025, 21:01

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 15:11

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

20/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 13:24

Juntada de NULL

19/05/2025, 12:09

Juntada de Mandado

19/05/2025, 12:09

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:25

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2025, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2025, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

09/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:30

Documento Digitalizado

03/04/2025, 10:12

Documento Digitalizado

03/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

02/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:11

Outras Decisões

19/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2024, 12:45

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2024, 16:15

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

07/11/2024, 16:15

Juntada de NULL

18/10/2024, 15:20

Juntada de Mandado

18/10/2024, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:48

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2024, 11:59

Documento Digitalizado

30/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/09/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 18:06

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 16:36

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2024, 10:32

Manifestação do Ministério Público

31/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:08

Prazo em Curso

17/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2023, 11:46

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:26

Juntada de Mandado

25/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 08:44

Prazo em Curso

04/07/2023, 08:43

Juntada de NULL

04/07/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:45

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 13:30

Manifestação do Ministério Público

26/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:09

Registro de Sentença

22/06/2023, 17:08

Sentença Condenatória

22/06/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

19/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Helio Cavalcante Jaques - Pela MM. Juíza foi decidido: I- Homologo a desistência da testemunha supra. II- Juntados os laudos periciais acaso faltantes e os antecedentes criminais, intimem-se as partes para oferta de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo individual de cinco dias (CPP, art. 403,§3º). III- Presente Intimação - Ministério Público Estadual, Helio Cavalcante Jaques Processo 0002407-54.2019.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 02:53:45, Juizado Especial Adjunto Crimi.

13/04/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 08:06

Documento Digitalizado

24/03/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 13:55

Documento Digitalizado

24/03/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 13:52

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 03:10:00, Vara Criminal.

15/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 01:45:28, Juizado Especial Adjunto Crimi.

15/03/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 14:18

Manifestação do Ministério Público

08/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:13

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 22:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 16:42

Juntada de Ofício

01/03/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2023, 18:47

Manifestação do Ministério Público

26/02/2023, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2023, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:31

Documento Digitalizado

15/02/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 03:10:00, Vara Criminal.

14/02/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 04:10:51, Juizado Especial Adjunto Crimi.

13/02/2023, 16:10

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:49

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:49

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:48

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:48

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:48

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:48

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:48

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:47

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:24

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:00

Documento Digitalizado

26/01/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 22:23

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 04:33:41, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 03:30:00, Vara Criminal.

13/12/2022, 17:12

Documento Digitalizado

13/12/2022, 12:55

Documento Digitalizado

13/12/2022, 12:54

Documento Digitalizado

13/12/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2022, 07:31

Manifestação do Ministério Público

05/12/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2022, 09:33

Juntada de Mandado

24/11/2022, 11:54

Juntada de NULL

24/11/2022, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 18:01

Manifestação do Ministério Público

11/11/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2022, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 02:30:00, Vara Criminal.

10/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2022, 14:16

Manifestação do Ministério Público

05/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2022, 12:44

Juntada de Mandado

01/08/2022, 17:46

Juntada de NULL

01/08/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 08:26

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 14:11

Recebida a denúncia

18/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/06/2022, 16:30

Manifestação do Ministério Público

22/06/2022, 16:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2020, 18:50

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2020, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2020, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 16:39

Declarada incompetência

23/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2020, 13:52

Documento Digitalizado

25/05/2020, 13:52

Prazo em Curso

11/05/2020, 18:27

Documento Digitalizado

11/05/2020, 17:53

Prazo em Curso

27/04/2020, 14:15

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:06

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2019, 15:41

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:41

Prazo em Curso

24/10/2019, 13:45

Documento Digitalizado

24/10/2019, 13:38

Prazo em Curso

16/10/2019, 14:04

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 14:05

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 13:34

Autos preparados para expedição

22/08/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:41

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2019, 14:48

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:45

Documento Digitalizado

23/07/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 17:05

Interlocutória

•23/06/2020, 16:39

Interlocutória

•18/07/2022, 14:11

Despacho

•10/11/2022, 17:31

Sentença

•22/06/2023, 17:08

Interlocutória

•10/08/2023, 11:46

Despacho

•30/01/2024, 15:08

Interlocutória

•19/02/2025, 14:11

Sentença

•11/07/2025, 07:48