Cumprimento de sentença 0809152-87.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MITCAR PEçAS E SERVIçOS - ME

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

SAFRAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS 18135·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS 18135·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS 18135·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:47

Definitivo

08/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:07

Recebimento

29/04/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:47

Homologação de Transação

29/04/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:05

Recebimento

07/04/2025, 18:18

Mero expediente

07/04/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:58

Todas as movimentações(102)

Definitivo

18/06/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:47

Definitivo

08/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:21

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Acórdão

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:07

Recebimento

29/04/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:47

Homologação de Transação

29/04/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:05

Recebimento

07/04/2025, 18:18

Mero expediente

07/04/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:49

Publicação

01/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0809152-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mitcar Peças e Serviços - ME - Reqdo: Banco Safra S/A, Safrapay Instituição de Pagamento Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:04

Trânsito em julgado

31/03/2025, 08:04

Reativação

28/03/2025, 12:32

Reativação

28/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargado: Mitcar Peças e Serviços - ME (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) RepreLeg: Paula Juliana Schemberg Embargado: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794). A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809152-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargado: Mitcar Peças e Serviços - ME (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) RepreLeg: Paula Juliana Schemberg Embargado: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809152-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 10:44

Petição (Contra-razões)

21/08/2023, 16:50

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:44

Publicação

04/08/2023, 21:44

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:13

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:32

Recebimento

02/08/2023, 15:31

Sem efeito suspensivo

02/08/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:58

Petição (Recurso inominado)

21/07/2023, 14:44

Custas

18/07/2023, 07:18

Custas

17/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

11/07/2023, 10:59

Publicação

07/07/2023, 21:38

Ato ordinatório

07/07/2023, 08:09

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 14:54

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:54

Recebimento

04/07/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 06:13

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 16:28

Decisão

03/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/06/2023, 13:30

Petição (Replica)

06/06/2023, 10:53

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

29/05/2023, 15:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:36

Ato ordinatório

29/05/2023, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 07:10

Petição (Contestação)

25/05/2023, 18:24

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:25

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:24

Ato ordinatório

17/05/2023, 06:07

Publicação

16/05/2023, 21:26

Recebimento

16/05/2023, 14:34

Antecipação de tutela

16/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

15/05/2023, 19:09

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:46

Recebimento

12/05/2023, 15:05

Mero expediente

12/05/2023, 15:05

Expedição de documento (Carta)

12/05/2023, 06:03

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:53

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 08:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:50

Ato ordinatório

25/04/2023, 11:51

Expedição de documento (Carta)

25/04/2023, 11:50

Expedição de documento (Carta)

25/04/2023, 11:49

Ato ordinatório

24/04/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/04/2023, 17:04

Recebimento

24/04/2023, 16:12

Requisição de Informações

24/04/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 11:30

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 13:42

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:42

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:12

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:12

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 19:25

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•26/02/2025, 00:00