Apelação Cível 0811515-22.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0811515-22.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 02:02

Publicação

05/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexsane Alves Duarte Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Apelado: José Vieira Couto Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Apelado: Albeir Moreia Bazzano Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Apelada: Leopoldina Conrad Garahi Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Apelado: Alfredo Garahi Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811515-22.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:47

Distribuição (sorteio)

04/05/2026, 13:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:27

Recebimento

28/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls.260/268.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, rejeito os Embargos de Declaração interpostos, pelo não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se na íntegra a sentença proferida. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alexsane Alves Duarte - Réu: José Vieira Couto, Albeir Moreia Bazzano, Alfredo Garahi, Leopoldina Conrad Garahi - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0811515-22.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alexsane Alves Duarte - Réu: José Vieira Couto, Albeir Moreia Bazzano, Alfredo Garahi - Intimação - ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0811515-22.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por ALEXSANE ALVES DUARTE em face de JOSÉ VIEIRA COUTO, ALBEIR MOREIA BAZZANO, ALFREDO GARAHI, e LEOPOLDINA CONRADGARAHI, para o fim de condenar o réu José Vieira Couto a pagar à autora o valor despendido para reparos no imóvel, e todos os Réus nas despesas extrajudiciais, aluguel e IPTU. O valor com os reparos do imóvel e despesas extrajudiciais, deverão ser atualizados monetariamente pelo IGPM, índice utilizado no contrato entabulado, desde a data do desembolso(data de emissão da nota e último recibo-pp. 59/61 e 63 e 64), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, ao passo que sobre o aluguel e IPTU, a correção e juros devem incidir a contar do vencimento da obrigação. Sucumbente o réu José Vieira Couto na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios ao patrono da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2° e 86 parágrafo único do CPC. Sucumbente a parte Autora na maior parte dos pedidos, em relação aos réus Albeir Moreia Bazzano, Alfredo Garahi e Leopoldina Conrad Garahi, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono destes, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor apontado para os reparos e honorários de 20%(benefício econômico alcançado por referidos réus com a contestação), no termos do art. 85, § 2° e 86, parágrafo único do CPC. Por consequência, declaro resolvido o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 00:00