Apelação Cível 0800809-92.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 5.244,24
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
CPF
403.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
OAB/MS 20439
·
Representa: Autor
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848
·
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Incidente em Processamento
01/08/2025, 10:53
Processo Dependente Cadastrado
16/09/2022, 07:45
Processo Dependente Cadastrado
15/09/2022, 16:07
Processo Dependente Cadastrado
26/05/2022, 14:51
Incidente em Processamento
26/05/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 07:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/04/2022, 16:31
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/04/2022, 16:31
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
26/04/2022, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/04/2022, 15:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/04/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:36
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Incidente em Processamento
01/08/2025, 10:53
Processo Dependente Cadastrado
16/09/2022, 07:45
Processo Dependente Cadastrado
15/09/2022, 16:07
Processo Dependente Cadastrado
26/05/2022, 14:51
Incidente em Processamento
26/05/2022, 14:50
Documentos
Decisão
•
11/01/2021, 13:55
Decisão
•
11/01/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 07:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/04/2022, 16:31
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/04/2022, 16:31
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
26/04/2022, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/04/2022, 15:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/04/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:36
Certidão
26/04/2022, 15:07
Certidão
26/04/2022, 15:03
Certidão
26/04/2022, 15:03
Prazo em Curso
26/04/2022, 13:39
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/04/2022, 13:38
Juntada de Certidão
26/04/2022, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2022, 13:18
Juntada de Certidão
26/04/2022, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2022, 13:18
Certidão de Publicação - DJE
26/04/2022, 01:36
Publicação
26/04/2022, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2022, 07:04
Provimento
20/04/2022, 23:07
Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura
20/04/2022, 15:59
Julgamento Virtual Finalizado
17/04/2022, 09:24
Incluído em pauta para 17/03/2022 11:34:10 local.
17/03/2022, 11:34
Conclusos para decisão
10/01/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/12/2021, 16:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/12/2021, 16:52
Certidão
14/12/2021, 15:04
Juntada de Certidão
14/12/2021, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 11:24
Prazo em Curso
08/12/2021, 12:56
Certidão de Publicação - DJE
08/12/2021, 11:37
Publicação
08/12/2021, 00:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/12/2021, 17:33
Remessa à Imprensa Oficial
07/12/2021, 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2021, 18:42
Juntada de Certidão
06/12/2021, 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2021, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 18:34
Certidão
06/12/2021, 14:11
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/12/2021, 12:58
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/12/2021, 12:33
Certidão
06/12/2021, 08:07
Certidão de Publicação - DJE
06/12/2021, 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/12/2021, 01:45
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/12/2021, 01:45
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/12/2021, 01:45
Publicação
06/12/2021, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2021, 15:56
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 15:50
Distribuído por prevenção
03/12/2021, 15:50
Processo Cadastrado
03/12/2021, 15:45
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
03/12/2021, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2021, 13:32
Decisão
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11/01/2021, 13:55
Decisão
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Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
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Decisão
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Despacho
•
06/12/2021, 18:34
Acórdão
•
20/04/2022, 23:07