Procedimento Comum Cível 0824490-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 199-212.

03/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

18/12/2025, 15:33

Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 199-212.

03/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

18/12/2025, 15:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:49

Publicação

28/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 178/181, por não vislumbrar vícios na sentença embargada.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:28

Recebimento

25/11/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:21

Publicação

24/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Moreira dos Santos - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 178-181. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 0824490-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:28

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

27/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Moreira dos Santos - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - 3. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 0824490-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 27/29 e julgo procedente o pedido inicial para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pela sigla CONTRIBUIÇÃO SINAB, no valore de R$45,00 e (ii) condenar o banco réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar o réu ao pagamento do equivalente ao dobro das parcelas indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 4. Oficie-se à fonte pagadora da autora, com urgência, para que proceda à imediata exclusão dos descontos na folha de pagamento da parte requerente em favor do requerido, no valor atual de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). 5. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R.I. C.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 05:45

Recebimento

18/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:47

Procedência

18/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:36

Petição (Replica)

10/06/2024, 17:55

Publicação

28/05/2024, 20:33

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:40

Petição (Contestação)

24/05/2024, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:36

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:08

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 15:06

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 02:59

Publicação

03/05/2024, 20:29

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:44

Recebimento

26/04/2024, 14:35

Mero expediente

26/04/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

20/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

20/04/2024, 14:01

Distribuição (sorteio)

20/04/2024, 13:50

Documentos

•03/02/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00