Execução de Título Extrajudicial 0838910-60.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0838910-60.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:07

Publicação

30/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fl. 307-316.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:11

Petição (Apelação)

06/04/2026, 08:45

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:21

Publicação

18/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 06:41

Recebimento

16/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 06:18

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fl. 307-316.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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