Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes para apresentar manifestação acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800336-24.2021.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 10:55
Entrega em carga/vista
02/06/2025, 10:55
Ato ordinatório
02/06/2025, 10:54
Trânsito em julgado
23/04/2025, 16:00
Reativação
23/04/2025, 15:21
Reativação
23/04/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelante: Aparecida Caetana Ajala DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Aparecida Caetana Ajala DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO - PROVA DA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO À PARTE AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A PROVIDO E RECURSO DEAPARECIDA CAETANA AJALA PREJUDICADO. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pela casa bancária, uma vez que foram acostados aos autos, documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário, bem como a disponibilização de numerário em conta corrente de sua titularidade. Sentença reformada. Improcedência dos pedidos iniciais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800336-24.2021.8.12.0034 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco itaú Consignado S/A e julgaram prejudicado o recurso de Aparecida Caetana Ajala, nos termos do voto do Relator..
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelante: Aparecida Caetana Ajala DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Aparecida Caetana Ajala DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO - PROVA DA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO À PARTE AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A PROVIDO E RECURSO DEAPARECIDA CAETANA AJALA PREJUDICADO. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pela casa bancária, uma vez que foram acostados aos autos, documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário, bem como a disponibilização de numerário em conta corrente de sua titularidade. Sentença reformada. Improcedência dos pedidos iniciais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800336-24.2021.8.12.0034 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco itaú Consignado S/A e julgaram prejudicado o recurso de Aparecida Caetana Ajala, nos termos do voto do Relator..
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 17:17
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 17:17
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 17:16
Ato ordinatório
11/12/2024, 10:22
Recebimento
05/12/2024, 16:43
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 13:41
Entrega em carga/vista
28/11/2024, 13:41
Ato ordinatório
04/11/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 16:57
Recebimento
04/11/2024, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2024, 11:06
Entrega em carga/vista
16/08/2024, 11:06
Recebimento
09/08/2024, 16:57
Mero expediente
09/08/2024, 16:57
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 15:31
Petição (Contra-razões)
06/08/2024, 19:00
Ato ordinatório
24/07/2024, 16:58
Publicação
16/07/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Caetana Ajala -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800336-24.2021.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -
16/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
12/07/2024, 11:18
Recebimento
11/07/2024, 18:57
Petição (Apelação)
11/07/2024, 18:57
Petição (Apelação)
24/06/2024, 19:31
Publicação
30/05/2024, 02:12
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 10:16
Entrega em carga/vista
28/05/2024, 10:16
Ato ordinatório
28/05/2024, 10:15
Recebimento
15/05/2024, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 14:36
Ato ordinatório
15/05/2024, 14:36
Procedência
15/05/2024, 14:36
Conclusão (para julgamento)
29/04/2024, 17:12
Ato ordinatório
15/03/2024, 10:24
Recebimento
11/03/2024, 19:02
Ato ordinatório
11/03/2024, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 16:14
Entrega em carga/vista
07/03/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 08:30
Publicação
28/02/2024, 02:16
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:55
Ato ordinatório
26/02/2024, 09:52
Recebimento
22/02/2024, 17:18
Mero expediente
22/02/2024, 17:18
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 13:31
Documento (Certidão)
18/12/2023, 13:47
Documento (Certidão)
18/12/2023, 13:47
Documento (Mandado)
18/12/2023, 13:47
Ato ordinatório
15/12/2023, 02:29
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:53
Ato ordinatório
06/12/2023, 11:18
Decurso de Prazo
29/11/2023, 02:39
Ato ordinatório
06/11/2023, 10:51
Publicação
02/11/2023, 02:07
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:49
Ato ordinatório
31/10/2023, 09:24
Recebimento
16/10/2023, 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023, 14:28
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 14:30
Publicação
31/08/2023, 02:10
Ato ordinatório
30/08/2023, 08:00
Ato ordinatório
29/08/2023, 12:32
Ato ordinatório
29/08/2023, 12:31
Ato ordinatório
28/08/2023, 19:13
Ato ordinatório
28/08/2023, 17:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2023, 17:42
Ato ordinatório
21/08/2023, 19:26
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 15:03
Remessa (outros motivos)
21/08/2023, 14:17
Remessa (outros motivos)
21/08/2023, 14:17
Ato ordinatório
21/08/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 14:31
Ato ordinatório
28/07/2023, 07:43
Publicação
28/07/2023, 02:11
Ato ordinatório
27/07/2023, 07:53
Ato ordinatório
26/07/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 14:03
Ato ordinatório
17/07/2023, 00:36
Ato ordinatório
13/07/2023, 18:13
Publicação
12/07/2023, 02:11
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:52
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:13
Recebimento
07/07/2023, 17:10
Mero expediente
07/07/2023, 17:10
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 15:11
Decurso de Prazo
27/04/2023, 01:12
Ato ordinatório
04/04/2023, 12:38
Publicação
31/03/2023, 02:16
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
29/03/2023, 11:53
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2023, 14:22
Ato ordinatório
07/03/2023, 18:14
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2023, 17:44
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 17:28
Ato ordinatório
06/03/2023, 11:47
Ato ordinatório
02/03/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 16:02
Ato ordinatório
17/02/2023, 09:11
Publicação
17/02/2023, 02:19
Ato ordinatório
16/02/2023, 07:52
Ato ordinatório
15/02/2023, 18:55
Ato ordinatório
15/02/2023, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/02/2023, 12:49
Ato ordinatório
06/02/2023, 20:39
Ato ordinatório
03/02/2023, 17:29
Expedição de documento (Ofício)
02/02/2023, 16:49
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 16:52
Ato ordinatório
31/01/2023, 09:03
Ato ordinatório
18/10/2022, 15:38
Ato ordinatório
16/09/2022, 13:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2022, 12:43
Ato ordinatório
05/09/2022, 14:04
Ato ordinatório
31/08/2022, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2022, 16:47
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 15:59
Ato ordinatório
30/08/2022, 21:24
Ato ordinatório
01/07/2022, 13:58
Publicação
23/06/2022, 02:18
Ato ordinatório
22/06/2022, 07:49
Ato ordinatório
22/06/2022, 05:49
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
11/06/2022, 11:00
Recebimento
31/05/2022, 17:06
Mero expediente
31/05/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
12/04/2022, 16:58
Ato ordinatório
12/04/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 12:00
Ato ordinatório
21/03/2022, 17:35
Publicação
17/03/2022, 02:23
Ato ordinatório
16/03/2022, 07:50
Ato ordinatório
15/03/2022, 16:39
Recebimento
03/03/2022, 17:20
Mero expediente
03/03/2022, 17:20
Conclusão (para despacho)
17/02/2022, 14:58
Ato ordinatório
17/02/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 14:31
Ato ordinatório
09/02/2022, 15:44
Publicação
02/02/2022, 02:14
Ato ordinatório
01/02/2022, 07:50
Ato ordinatório
31/01/2022, 14:56
Mero expediente
27/01/2022, 13:21
Conclusão (para despacho)
10/01/2022, 15:21
Ato ordinatório
17/12/2021, 13:27
Petição (Replica)
14/12/2021, 10:00
Ato ordinatório
29/11/2021, 07:28
Publicação
24/11/2021, 02:18
Ato ordinatório
23/11/2021, 07:50
Ato ordinatório
22/11/2021, 10:43
Petição (Contestação)
17/11/2021, 13:31
Ato ordinatório
08/11/2021, 14:38
Petição (Petição (outras))
01/11/2021, 15:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021, 15:48
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 09:32
Ato ordinatório
24/09/2021, 01:45
Ato ordinatório
21/09/2021, 02:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/08/2021, 09:05
Ato ordinatório
24/08/2021, 01:22
Publicação
13/08/2021, 02:14
Ato ordinatório
12/08/2021, 12:30
Expedição de documento (Carta)
11/08/2021, 14:22
Ato ordinatório
11/08/2021, 07:48
Ato ordinatório
10/08/2021, 15:16
Ato ordinatório
10/08/2021, 13:57
Ato ordinatório
10/08/2021, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2021, 14:09
Requisição de Informações
06/08/2021, 08:12
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 10:28
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
03/08/2021, 11:38
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)