Execução de Título Extrajudicial 0800864-23.2022.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800864-23.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o requerimento retro. Efetivada a busca pelo sistema SNIPER, foi obtido o resultado que segue anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de ser(em) encontrada(s) conta(s) bancária(s) em nome do devedor, ATENTE-SE o autor para não requerer ao juízo medidas constritivas em eventuais contas já diligenciadas através do sistema SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:25

Publicação

06/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parta autora acerca do alvará expedido em seu favor (f. 370-372), bem como para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito ou apresentar o demonstrativo atualizado do cálculo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:33

Publicação

25/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo ofertada às f. 359 e ante a ausência de impugnação pela executada quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, conforme requerimento de f. 363/364. Após, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito ou apresentar o demonstrativo atualizado do cálculo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS) Processo 0800864-23.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - Sicoob - Exectdo: Ideias Publicidades Ltda - Me, Alexandre Silva, Jessica Mendes Felix - Vistos. Ante a manifestação às f. 240-243, resta salientado que, é adequada, durante o processo de execução, a necessidade de adotar todas as providências e medidas essenciais à satisfação integral do crédito. No entanto, ao conduzir e conceder essas ações, este juízo deve considerar o princípio da menor onerosidade para o devedor. Nesse sentido, deve-se observar a ordem de penhora disposta no art. 835 do CPC, ressaltando que medidas como o bloqueio por via do sistema Sisbajud, geralmente restam-se eficazes. Ademais, acerca da penhora parte do faturamento de uma pessoa jurídica, considerando a sua gravidade, trata-se de medida excepcional e depende, para o seu deferimento, com devida formalidade, da comprovação de que o devedor não possui outros ativos disponíveis ou, caso tenha, estes sejam de difícil venda ou insuficientes para quitar o crédito devido, conforme disposto no caput do artigo 866 do CPC. Além disso, dispõe a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - MEDIDA EXCEPCIONAL - TENTATIVA DE PENHORA ON LINE PELO MÉTODO TEIMOSINHA - DEVIDA - ÚLTIMA TENTATIVA HÁ MAIS DE UM ANO -PRIMEIRA OPÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA - CONDIÇÃO SINE QUA NON NÃO ATENDIDA - ART. 866 DO CPC - EXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LISTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 866, do CPC, é condição sine qua non para penhora de faturamento da empresa devedora, que não existam bens penhoráveis ou que não se prestem a saldar a dívida. 2. No caso, porém, deverá ser tentanda a penhora on line pelo método teimosinha, primeira opção da ordem de preferência do art. 385 do CPC. 3. Importante notar que a parte agravada requereu a desconsideração da personalidade jurídica da agravante, tendo sido instaurado o respectivo incidente, além da existência de extensa lista de veículos em nome da devedora, conforme consulta pelo Renajud.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1418575-61.2023.8.12.0000, Itaporã, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sideni Soncini Pimentel, j: 23/11/2023, p: 24/11/2023) Tendo-se em vista que a parte exequente não mencionou plano e forma para intervir na empresa ré, de modo a garantir o recebimento por eventual faturamento, indefiro, por ora, tal medida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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