Execução de Título Extrajudicial 0801769-22.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MáRCIO ALVES TEIXEIRA ME

Autor

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OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALDORY DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 15333·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 24681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 09:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis."

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:16

Trânsito em julgado

30/01/2026, 14:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:30

Publicação

15/12/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 304: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Ante a manifestação de f. 300-301, expeça-se certidão de crédito. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(241)

Definitivo

19/02/2026, 09:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis."

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

Documentos

•19/02/2026, 00:00

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13/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:16

Trânsito em julgado

30/01/2026, 14:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:30

Publicação

15/12/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 304: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Ante a manifestação de f. 300-301, expeça-se certidão de crédito. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:15

Recebimento

09/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:17

Inexistência de bens penhoráveis

09/12/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 21:01

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:04

Publicação

16/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual. "

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 20:03

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:57

Publicação

19/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:26

Recebimento

01/09/2025, 18:13

Mero expediente

01/09/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:43

Publicação

09/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:57

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:56

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:03

Recebimento

12/06/2025, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:37

Publicação

26/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Camila Alves de Araújo Maria - Intimação da parte executada, para manifestação acerca do despacho de f. 250, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:22

Recebimento

21/05/2025, 23:03

Mero expediente

21/05/2025, 23:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:34

Publicação

13/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS), João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Exectda: Camila Alves de Araújo Maria - Decisão de fls. 241: "Verifica-se das informações do Sisbajud que foram bloqueados outros valores além daqueles mencionados pelo executado em seu pedido de desbloqueio apresentado à f. 167-172. Dessa forma, intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais."

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:29

Recebimento

08/05/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 02:43

Ato ordinatório

07/05/2025, 19:57

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:10

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:08

Publicação

23/04/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Exectda: Camila Alves de Araújo Maria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de f. 197-198.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:35

Recebimento

14/04/2025, 15:55

Mero expediente

14/04/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:08

Recebimento

10/04/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 05:58

Publicação

26/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que de direito para fins de prosseguimento do feito.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 19:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 19:03

Documento (Certidão)

21/02/2025, 18:54

Publicação

12/02/2025, 02:21

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 09:32

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 05:07

Publicação

27/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Exectda: Camila Alves de Araújo Maria - Despacho de fls. 146: "(...) Considerando a existência de saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor acima penhorado. Após, com a juntada do cálculo, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:42

Ato ordinatório

10/01/2025, 20:30

Recebimento

08/01/2025, 14:23

Mero expediente

04/12/2024, 14:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:42

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

11/11/2024, 03:59

Publicação

11/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Exectda: Camila Alves de Araújo Maria - Intimação da parte exequente acerca do extrato de fls. 142 e para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários completos para a expedição do alvará.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:04

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:34

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 10:15

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Carta)

19/09/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:37

Recebimento

18/09/2024, 15:56

Mero expediente

18/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:24

Documento (Ofício)

31/07/2024, 18:45

Ato ordinatório

14/07/2024, 20:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2024, 09:09

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2024, 16:15

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:33

Recebimento

29/05/2024, 17:59

Mero expediente

29/05/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:06

Documento (Ofício)

21/05/2024, 15:59

Recebimento

24/04/2024, 17:44

Mero expediente

24/04/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:37

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:14

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:13

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:38

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:24

Expedição de documento (Carta)

19/12/2023, 11:19

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:18

Recebimento

22/11/2023, 17:18

Mero expediente

22/11/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 15:10

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:32

Documento (Ofício)

26/10/2023, 17:51

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:48

Decurso de Prazo

11/09/2023, 10:21

Ato ordinatório

10/08/2023, 06:59

Publicação

10/08/2023, 02:15

Ato ordinatório

08/08/2023, 20:03

Ato ordinatório

08/08/2023, 19:43

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 18:12

Recebimento

20/07/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:32

Ato ordinatório

22/06/2023, 06:51

Publicação

22/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:58

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 06:47

Publicação

18/05/2023, 02:23

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:18

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:49

Recebimento

02/05/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 19:33

Ato ordinatório

03/02/2023, 09:05

Publicação

03/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0801769-22.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Alves Teixeira ME - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender de direito.

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:07

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:04

Decurso de Prazo

01/02/2023, 13:52

Documento (Certidão)

18/01/2023, 15:22

Documento (Mandado)

18/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:44

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:40

Ato ordinatório

09/11/2022, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2022, 19:47

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:32

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:09

Publicação

21/09/2022, 02:16

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:24

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:21

Documento (Certidão)

14/09/2022, 18:51

Documento (Mandado)

14/09/2022, 18:51

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

03/08/2022, 14:45

Ato ordinatório

20/07/2022, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 20:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:03

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

05/07/2022, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 19:05

Publicação

06/06/2022, 02:17

Ato ordinatório

02/06/2022, 21:39

Ato ordinatório

02/06/2022, 21:38

Ato ordinatório

02/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

02/06/2022, 20:11

Expedição de documento (Carta)

02/06/2022, 20:10

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 16:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/04/2022, 12:36

Ato ordinatório

13/04/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 08:55

Ato ordinatório

13/04/2022, 08:55

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:55

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:55

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 18:20

Intimação

•15/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•02/02/2023, 00:00