Inválido 0803418-06.2024.8.12.0019 - TJMS

Inválido 0803418-06.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:51

Publicação

27/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca ao prosseguimento do feito quanto aos demais requeridos, conforme determinado no item 2, da decisão de f. 2.181, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:11

Recebimento

12/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:04

Mero expediente

12/02/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

02/09/2025, 22:45

Publicação

02/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Edilson Silva Sosa e Crefisa S/A- Crédito, Financiamento e Investimentos (fls. 2179/2180). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, porque a transação se dera antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado. 2. Diante da homologação do presente acordo, promova-se a baixa de Crefisa S/A- Crédito, Financiamento e Investimentos do polo passivo da lide, prosseguindo o andamento processual com os demais requeridos que integram a lide. 3. Intimem-se as partes da presente decisão. 4. Oportunamente tornem os autos em conclusão na fila correspondente.

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edison Silva Sosa - Réu: Banco Agibank S/A, Picpay Bank - Banco Multiplo S.A., AL5 S.A. Credito, Financiamento e Investimento, Recargapay Instituicao de Pagamento Ltda, Banco BMG S/A, Banco Crefisa S.A., BRB - Banco de Braislia S/A, Caixa Econômica Federal, Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investi, Capital Consig Sociedade de Creditodireto S.A - REPUBLICAÇÃO da decisão fls. 1911/1919. Isto posto, vislumbrando dos autos e firmada principalmente nos princípios da boa-fé e cooperação entre as partes, determino a adoção das seguintes providências: A) à parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar e comprovar, de forma simplificada, o número de dependentes e integrantes do núcleo familiar, a renda média familiar e as despesas mensais correntes (dada a necessidade de estabelecer o mínimo existencial, caso superior ao previsto no Decreto 11.567, de 19/06/2023), bem como apresentar "Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)" Registrato do Banco Central; na mesma oportunidade, a parte autora também deverá indicar a origem e destinação dos débitos contraídos e que pretende a repactuação, a fim de se apurar o determinado no art.104-A, §1º do CDC. B) Concomitantemente, no mesmo prazo de 15 dias, as rés deverão apresentar cálculo contendo o saldo devedor atualizado dos respectivos contratos do autor, indicando, também de forma simplificada, o valor do saldo principal, valor mínimo a ser incluído no plano de pagamento, com a exclusão dos juros do contrato, nos termos do §4º do art.104-B do Código de Defesa do Consumidor, ficando desde já advertidas que o descumprimento do prazo ou da forma de apresentação dos dados, acarretará no aceite daqueles apresentados no plano do autor de fl. 12. Após, cumpridas as deliberações supra, voltem-me conclusos para deliberação. Intimação - ADV: Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Gabriela Carr (OAB 281551/SP), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), José Antonio Tadeu Guilhen (OAB 3103A/MT), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Patrícia Almeida Campos Borges (OAB 10430/MT), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0803418-06.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edison Silva Sosa - Réu: AL5 S.A. Credito, Financiamento e Investimento, Banco Agibank S/A, Banco BMG S/A, Banco Crefisa S.A., BRB - Banco de Braislia S/A, Caixa Econômica Federal, Capital Consig Sociedade de Creditodireto S.A, Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investi, Picpay Bank - Banco Multiplo S.A., Recargapay Instituicao de Pagamento Ltda - Intimação da decisão fls. 1911/1919. Isto posto, vislumbrando dos autos e firmada principalmente nos princípios da boa-fé e cooperação entre as partes, determino a adoção das seguintes providências: A) à parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar e comprovar, de forma simplificada, o número de dependentes e integrantes do núcleo familiar, a renda média familiar e as despesas mensais correntes (dada a necessidade de estabelecer o mínimo existencial, caso superior ao previsto no Decreto 11.567, de 19/06/2023), bem como apresentar "Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)" Registrato do Banco Central; na mesma oportunidade, a parte autora também deverá indicar a origem e destinação dos débitos contraídos e que pretende a repactuação, a fim de se apurar o determinado no art.104-A, §1º do CDC. B) Concomitantemente, no mesmo prazo de 15 dias, as rés deverão apresentar cálculo contendo o saldo devedor atualizado dos respectivos contratos do autor, indicando, também de forma simplificada, o valor do saldo principal, valor mínimo a ser incluído no plano de pagamento, com a exclusão dos juros do contrato, nos termos do §4º do art.104-B do Código de Defesa do Consumidor, ficando desde já advertidas que o descumprimento do prazo ou da forma de apresentação dos dados, acarretará no aceite daqueles apresentados no plano do autor de fl. 12. Após, cumpridas as deliberações supra, voltem-me conclusos para deliberação. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0803418-06.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(32)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca ao prosseguimento do feito quanto aos demais requeridos, conforme determinado no item 2, da decisão de f. 2.181, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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