Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Fls. 120 - [...] 7. Acaso não obtida a composição, ou não comparecimento algum credor à audiência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem em conclusão.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025, 13:24
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
12/03/2025, 13:00
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
12/03/2025, 08:00
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
11/03/2025, 08:00
Petição (Petição (outras))
09/03/2025, 09:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da redesignação de audiência para o dia 12/03/2025 às 13:00h conforme certidão de fls. 358.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Assim, defiro o requerimento de fl. 190, notadamente, facultando também a participação do banco réu ao ato de forma telepresencial. Adeque-se a audiência de conciliação já designada às fl. 121, para que seja realizada por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC - Associação Comercial.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
25/02/2025, 09:53
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
24/02/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:03
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
24/02/2025, 17:03
Ato ordinatório
24/02/2025, 16:38
Petição (Contestação)
24/02/2025, 10:40
Recebimento
21/02/2025, 19:26
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025, 19:26
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 21:02
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 09:53
Expedição de documento (Carta)
20/01/2025, 08:39
Ato ordinatório
20/01/2025, 08:34
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 14:04
de Conciliação (designada; Juiz(a))
14/01/2025, 14:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025, 09:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025, 09:47
Ato ordinatório
13/01/2025, 09:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025, 09:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025, 09:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025, 09:46
Ato ordinatório
13/01/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da audiência agendada às fls. 121, bem como para ciência da decisão de fls. 118/120 (...)1. Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, para que a ré, no prazo de 05 dias, após a intimação pessoal da presente, limite o provisionamento de fundos para o pagamento dos empréstimos consignados objeto dos autos ao montante mensal de R$ 2.096,02 (dois mil, noventa e seis reais e dois centavos), ficando o remanescente com a exigibilidade suspensa até ulterior decisão.. Intime-se. 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 3. Em se tratando de relação de consumo, resta revelada a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. Nestes termos, portanto, e considerando que os documentos encontram-se em posse da parte ré, determinar aos requeridos a exibição dos contratos e extratos de evolução do débito relativo aos empréstimos firmados entre as partes, indicando de forma clara e ostensiva o valor referente ao principal e aos juros. Assim, deverão os réus apresentar nos autos toda a documentação pertinente relativa aos contratos de empréstimo ativos celebrados com a autora, a fim de viabilizar possível acordo em audiência de conciliação e apresentação do plano de pagamento. (...)
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:29
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:41
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2025, 15:50
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 15:31
de Conciliação (designada; Juiz(a))
07/01/2025, 15:31
Recebimento
16/12/2024, 19:57
Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024, 19:57
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:59
Recebimento
10/12/2024, 14:18
Mero expediente
10/12/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 09:52
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 07:27
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 07:26
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:26
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)