A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/MS 4504·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
29/04/2026, 13:31
Ato ordinatório
23/04/2026, 14:34
Ato ordinatório
15/04/2026, 03:16
Publicação
14/04/2026, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 497: Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Previamente ao prosseguimento dos atos expropriatórios em curso, e a fim de resguardar a regularidade processual e evitar eventual alegação de nulidade, CERTIFIQUE-SE a serventia quanto à efetiva intimação da parte executada acerca da penhora e da avaliação do imóvel objeto da alienação. Caso se verifique a ausência de intimação válida e tratando-se de parte citada por edital, PROCEDA-SE à sua intimação por meio de edital, relativamente aos referidos atos processuais. (...)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para providenciar as solicitações que constam na manifestação do leiloeiro às fls. 470-471.
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 08:11
Ato ordinatório
19/02/2026, 14:09
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 09:38
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:11
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:11
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:16
Ato ordinatório
09/02/2026, 17:08
Ato ordinatório
09/02/2026, 17:05
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:38
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 20:55
Ato ordinatório
19/12/2025, 09:21
Publicação
19/12/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 456-463: "Considerando a previsão constante no art. 881 do CPC, de que a alienação do bem penhorado somente far-se-á em leilão judicial caso não efetivada a adjudicação ou alienação por iniciativa particular, DETERMINO, neste primeiro momento, a realização da alienação particular do imóvel, objeto da matrícula nº 34.682, CRI de Nova Lima, por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado junto ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do parágrafo único, do art. 2º do Provimento nº 375, de 23/08/2016. Na oportunidade, é importante esclarecer ao exequente que este Juízo tem adotado por padrão a alienação particular para expropriação de bens penhorados em processos em trâmite nesta vara, a qual tem se mostrado consideravelmente mais efetiva que o leilão judicial, sem contar que o procedimento é bem mais rápido e simplificado em relação ao leilão tradicional. Ressalto ainda que a única questão que difere o atual procedimento de alienação particular adotado por este Juízo do leilão judicial, é o preço mínimo de venda, o parcelamento e a autorização para que o auxiliar da Justiça (Leiloeiro Público Oficial ou Corretor credenciados, se houver indicação pelo exequente, ou por nomeação) adotem providências destinadas a promover celeridade no rito. Ademais, a credora não precisa realizar diretamente o procedimento para venda do bem, podendo, conforme será adiante delineado, optar por realizar a tentativa de venda através dos leiloeiros públicos oficiais ou corretores credenciados, conforme listagem constante no site do TJMS, da mesma forma que teria que proceder em caso de leilão judicial. Assim, deverá o exequente, em 05 (cinco) dias, esclarecer se ultimará pessoalmente o procedimento, ou se o fará por intermédio dos leiloeiros públicos oficiais ou corretores credenciados, salientando que em caso de inércia na indicação do profissional de sua preferência, o juiz o nomeará. A designação do leiloeiro público oficial far-se-á nos termos do artigo 12 do Provimento 375/2016. Em havendo indicação pelas partes, CERTIFIQUE-SE a serventia se o leiloeiro/corretor se encontra cadastrado junto ao TJMS, podendo o próprio Leiloeiro Público Oficial demonstrar diretamente sua regularidade, hipótese em que DEFIRO a indicação. Promovida a indicação, deverá a Serventia deverá certificar a existência de subconta vinculada aos autos, ou caso necessário, promover sua imediata abertura, certificando. A realização da alienação particular, seja por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor/leiloeiro credenciado, deverá observar integralmente o procedimento aqui estabelecido, conforme condições determinadas a seguir:
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 08:14
Ato ordinatório
17/12/2025, 08:53
Recebimento
21/10/2025, 21:14
Outras Decisões
21/10/2025, 21:14
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 06:53
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 06:53
Ato ordinatório
06/10/2025, 06:53
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 17:30
Ato ordinatório
22/08/2025, 10:46
Publicação
21/08/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Antes de proceder à análise do pedido formulado, considerando o decurso de tempo, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito exequendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e decisão. INTIME-SE. Às providências.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:54
Ato ordinatório
19/08/2025, 21:41
Recebimento
08/07/2025, 22:30
Mero expediente
08/07/2025, 22:30
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 06:08
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 16:54
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:56
Publicação
28/04/2025, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS) Processo 0809078-21.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: USIMIX LTDA - Exectdo: Construtora Sercel Ltda - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 08:21
Ato ordinatório
24/04/2025, 19:40
Ato ordinatório
24/04/2025, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 14:24
Ato ordinatório
24/04/2025, 10:28
Recebimento
23/03/2025, 01:20
Ato ordinatório
23/03/2025, 01:20
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS) Processo 0809078-21.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: USIMIX LTDA - Exectdo: Construtora Sercel Ltda - Considerando a anuência expressa do credor à fl. 439, DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrícula n.º 37.887 e 34.681 do CRI de Nova Lima/MG. EXPEÇA-SE termo de cancelamento das constrições, cabendo ao interessado a apresentação deste e dos mais documentos necessários para concretização do ato. Após, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, e independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, caso ainda não tenha sido deferida nos presentes autos, com posterior remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Ressalte-se que o decurso do prazo de suspensão implicará o início do prazo da prescrição intercorrente. Às providências.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 21:15
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 11:21
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 11:21
Ato ordinatório
24/02/2025, 11:21
Recebimento
10/02/2025, 11:06
Mero expediente
10/02/2025, 11:06
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 09:09
Decurso de Prazo
31/01/2025, 09:03
Ato ordinatório
10/12/2024, 02:08
Recebimento
19/11/2024, 18:01
Ato ordinatório
19/11/2024, 18:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0809078-21.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: USIMIX LTDA - Exectdo: Construtora Sercel Ltda - Decisão de fl. 434/435: (...) Pelo exposto, REJEITO as alegações formuladas às fls. 429/430. Ante a ausência de impugnação, homologo as avaliações de fls. 414/415 e 422/423. INTIME-SE o credor para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da aparente nulidade da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 37.887, atual matrícula 54.852, pois de propriedade dos terceiros José Luiz Uchôa Figueiró e Sara da Silveira Figueiró- fls. 321. No mesmo prazo, requeira o que de direito.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:58
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 17:44
Entrega em carga/vista
30/10/2024, 17:44
Ato ordinatório
30/10/2024, 17:43
Recebimento
30/10/2024, 15:46
Outras Decisões
29/10/2024, 21:13
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 15:40
Publicação
23/09/2024, 23:09
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:17
Ato ordinatório
20/09/2024, 14:19
Recebimento
03/09/2024, 17:24
Ato ordinatório
03/09/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0809078-21.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: USIMIX LTDA - Exectdo: Construtora Sercel Ltda - Fls. 411/424: ABRA-SE vista à Defensoria Pública. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, TORNEM os autos conclusos. Às providências.
02/09/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 22:15
Ato ordinatório
30/08/2024, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 08:08
Entrega em carga/vista
30/08/2024, 08:08
Ato ordinatório
30/08/2024, 08:07
Recebimento
12/08/2024, 14:38
Mero expediente
12/08/2024, 14:38
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 10:25
Publicação
12/06/2024, 21:05
Ato ordinatório
12/06/2024, 08:23
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:25
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:24
Decurso de Prazo
11/06/2024, 10:22
Recebimento
02/04/2024, 16:33
Ato ordinatório
02/04/2024, 16:33
Ato ordinatório
20/03/2024, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:59
Entrega em carga/vista
20/03/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 11:31
Publicação
09/02/2024, 20:55
Ato ordinatório
09/02/2024, 08:01
Ato ordinatório
08/02/2024, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 18:19
Ato ordinatório
28/07/2023, 00:44
Ato ordinatório
24/05/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 16:19
Ato ordinatório
05/04/2023, 09:05
Publicação
03/04/2023, 21:12
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:58
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:06
Expedição de documento (Carta precatória)
29/03/2023, 15:52
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 13:15
Ato ordinatório
29/03/2023, 12:31
Ato ordinatório
13/03/2023, 10:03
Ato ordinatório
09/02/2023, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 12:37
Ato ordinatório
08/02/2023, 19:39
Ato ordinatório
22/12/2022, 03:13
Ato ordinatório
30/11/2022, 13:50
Publicação
23/11/2022, 20:58
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:53
Ato ordinatório
22/11/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 19:30
Recebimento
13/10/2022, 17:23
Outras Decisões
13/10/2022, 17:23
Conclusão (para despacho)
09/10/2022, 18:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 15:54
Ato ordinatório
23/09/2022, 11:33
Publicação
21/09/2022, 21:08
Recebimento
21/09/2022, 11:06
Ato ordinatório
21/09/2022, 11:06
Ato ordinatório
21/09/2022, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2022, 17:33
Entrega em carga/vista
20/09/2022, 17:33
Ato ordinatório
20/09/2022, 17:22
Recebimento
30/08/2022, 16:27
Mero expediente
30/08/2022, 16:27
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2022, 10:38
Ato ordinatório
25/08/2022, 10:38
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 17:17
Ato ordinatório
03/08/2022, 10:34
Publicação
28/07/2022, 20:54
Ato ordinatório
28/07/2022, 07:42
Ato ordinatório
27/07/2022, 15:03
Documento (Carta precatória)
25/07/2022, 13:40
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 17:50
Ato ordinatório
13/07/2022, 17:00
Publicação
04/07/2022, 20:41
Ato ordinatório
04/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
01/07/2022, 17:20
Decurso de Prazo
16/06/2022, 01:27
Ato ordinatório
11/05/2022, 10:20
Publicação
02/05/2022, 20:34
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:39
Ato ordinatório
29/04/2022, 14:33
Expedição de documento (Carta precatória)
29/04/2022, 14:20
Ato ordinatório
29/04/2022, 11:13
Ato ordinatório
30/03/2022, 14:48
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 10:55
Recebimento
22/03/2022, 10:57
Ato ordinatório
22/03/2022, 10:57
Publicação
21/03/2022, 20:36
Ato ordinatório
21/03/2022, 07:41
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:59
Publicação
04/03/2022, 20:42
Ato ordinatório
04/03/2022, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 14:48
Entrega em carga/vista
03/03/2022, 14:48
Ato ordinatório
03/03/2022, 14:47
Recebimento
24/02/2022, 08:42
Mero expediente
24/02/2022, 08:42
Conclusão (para despacho)
03/02/2022, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2022, 11:43
Ato ordinatório
03/02/2022, 11:43
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 16:17
Publicação
26/01/2022, 20:44
Ato ordinatório
26/01/2022, 07:54
Ato ordinatório
25/01/2022, 09:22
Ato ordinatório
10/12/2021, 02:55
Desapensamento
07/12/2021, 09:29
Ato ordinatório
29/11/2021, 02:10
Distribuição (dependência)
19/11/2021, 17:35
Ato ordinatório
12/11/2021, 04:25
Ato ordinatório
29/10/2021, 17:50
Apensamento
29/10/2021, 17:50
Ato ordinatório
26/10/2021, 03:59
Ato ordinatório
13/10/2021, 13:08
Publicação
05/10/2021, 20:40
Ato ordinatório
05/10/2021, 07:47
Ato ordinatório
04/10/2021, 09:46
Mero expediente
24/09/2021, 15:15
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 12:13
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 17:47
Ato ordinatório
21/09/2021, 15:52
Publicação
14/09/2021, 20:40
Ato ordinatório
14/09/2021, 07:44
Ato ordinatório
13/09/2021, 13:07
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 07:05
Ato ordinatório
08/09/2021, 07:29
Publicação
31/08/2021, 20:52
Recebimento
31/08/2021, 16:15
Ato ordinatório
31/08/2021, 16:15
Ato ordinatório
31/08/2021, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2021, 12:17
Entrega em carga/vista
30/08/2021, 12:17
Ato ordinatório
30/08/2021, 12:16
Ato ordinatório
12/08/2021, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2021, 14:41
Documento (Outros documentos)
12/08/2021, 14:40
Ato ordinatório
30/07/2021, 03:31
Ato ordinatório
07/07/2021, 13:12
Recebimento
28/06/2021, 17:22
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2021, 17:22
Conclusão (para decisão)
25/06/2021, 16:20
Ato ordinatório
24/06/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 13:35
Ato ordinatório
10/06/2021, 18:20
Publicação
01/06/2021, 22:39
Ato ordinatório
01/06/2021, 08:16
Ato ordinatório
31/05/2021, 16:00
Publicação
28/05/2021, 22:06
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 10:15
Ato ordinatório
28/05/2021, 08:18
Recebimento
27/05/2021, 14:18
Ato ordinatório
27/05/2021, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2021, 11:47
Entrega em carga/vista
27/05/2021, 11:46
Ato ordinatório
27/05/2021, 11:46
Recebimento
14/05/2021, 14:06
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
14/05/2021, 14:06
Conclusão (para despacho)
12/05/2021, 19:16
Ato ordinatório
12/05/2021, 10:50
Decurso de Prazo
08/05/2021, 03:16
Ato ordinatório
01/05/2021, 11:08
Publicação
29/04/2021, 22:26
Ato ordinatório
29/04/2021, 08:31
Ato ordinatório
28/04/2021, 16:37
Recebimento
22/04/2021, 18:35
Ato ordinatório
22/04/2021, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2021, 04:22
Entrega em carga/vista
16/04/2021, 04:21
Decurso de Prazo
16/04/2021, 04:20
Ato ordinatório
03/03/2021, 11:57
Publicação
26/02/2021, 21:59
Publicação
26/02/2021, 21:59
Ato ordinatório
26/02/2021, 08:11
Ato ordinatório
25/02/2021, 15:32
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 18:11
Documento (Informações)
22/01/2021, 18:11
Documento (Informações)
22/01/2021, 18:11
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 18:10
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 18:10
Recebimento
24/11/2020, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2020, 14:15
Conclusão (para decisão)
19/11/2020, 09:27
Ato ordinatório
18/11/2020, 21:45
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 13:37
Publicação
11/11/2020, 22:16
Publicação
11/11/2020, 22:16
Ato ordinatório
11/11/2020, 08:03
Ato ordinatório
10/11/2020, 13:10
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)