Cumprimento de sentença 0809474-83.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

JURACI MARCELINO CAVALCANTE

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 166/169.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:44

Publicação

01/05/2026, 05:34

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:03

Recebimento

17/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 06:47

Custas

24/10/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 06:43

Todas as movimentações(125)

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 166/169.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:44

Publicação

Documentos

•04/05/2026, 00:00

01/05/2026, 05:34

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:03

Recebimento

17/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 06:47

Custas

24/10/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 06:43

Publicação

10/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do documento juntado, resta comprovada a notificação da renúncia. Desnecessária a intimação da parte, pois se trata de renúncia de iniciativa do Patrono e não revogação de mandato pela parte. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 145/146. Int.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:52

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:31

Recebimento

10/09/2025, 10:22

Mero expediente

10/09/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:56

Publicação

07/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 10:20

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 17:49

Recebimento

06/05/2025, 14:38

Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 17:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:42

Publicação

01/04/2025, 05:40

Publicação

01/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Marcelino Cavalcante - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Nota: Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809474-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se acerca da disponibilização nos autos da guia de custas.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:20

Custas

28/03/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:18

Trânsito em julgado

28/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juraci Marcelino Cavalcante - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 119/125. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809474-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 21:05

Recebimento

06/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:30

Procedência

06/02/2025, 08:48

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Marcelino Cavalcante - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos juntados pelo requerido (fls. 107/112). Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809474-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:58

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:02

Documento (Ofício)

26/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Marcelino Cavalcante - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809474-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 20:55

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:58

Recebimento

23/08/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Marcelino Cavalcante - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809474-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 20:48

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/07/2024, 11:33

Recebimento

15/07/2024, 15:32

Outras Decisões

15/07/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:29

Petição (Replica)

05/04/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 15:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/03/2024, 15:20

Petição (Contestação)

19/03/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:50

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2024, 08:16

Publicação

12/01/2024, 20:40

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:12

Ato ordinatório

12/01/2024, 07:47

Expedição de documento (Carta)

11/01/2024, 18:51

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:05

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:05

Publicação

09/01/2024, 20:45

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/01/2024, 16:21

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:50

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 16:17

Ato ordinatório

08/01/2024, 16:16

Recebimento

08/01/2024, 15:18

Antecipação de tutela

08/01/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:07

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:02

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 08:35

Intimação

•10/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00