Inválido 0813221-67.2024.8.12.0001 - TJMS

Inválido 0813221-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:48

Publicação

04/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:34

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:23

Recebimento

07/08/2025, 11:26

Mero expediente

07/08/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luisa Karolina de Oliveira Lira - Réu: Banco Santander Financiamentos S/A - Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP) Processo 0813221-67.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos... Colha-se réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luisa Karolina de Oliveira Lira - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, Banco Santander Financiamentos S/A, PKL One Participações (Credcesta) - Por esta razão, Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0813221-67.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado. III. Nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, declaro instaurado o procedimento de superendividamento. Designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e com a duração necessária para o mister. Deve a citação ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico. IV. A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC). V. Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer resposta, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência. VI. Por fim, nos termos do § 2.º, do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, "o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória." VII. Analisado o pleito de tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito. Intimem-se. Cumpra-se. **Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Audiência Global - Superendividamento; Data: 21/10/2024 Hora 13:00; Local: Cejusc - Asociação Comercial - com endereço Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).

12/07/2024, 00:00

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