Execução Fiscal 0500095-54.2007.8.12.0054 - TJMS

Execução Fiscal 0500095-54.2007.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

17/04/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Gregório de Souza - ME Processo 0500095-54.2007.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Paulo Gregório de Souza - ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessá

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

13/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 16:59

Juntada de Informações

10/04/2023, 16:57

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:25

Documentos

Interlocutória

•16/11/2021, 17:22

Interlocutória

•16/11/2021, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de Informações

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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