Execução Fiscal 0807016-11.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.612,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANILO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:01

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:32

Prazo em Curso

03/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Danilo da Silva Barbosa Processo 0807016-11.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Danilo da Silva Barbosa - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de cust

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 11:31

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:01

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:32

Prazo em Curso

03/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 09:17

Documentos

Despacho

•25/11/2014, 14:25

Interlocutória

•21/11/2016, 17:51

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legal

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Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Danilo da Silva Barbosa Processo 0807016-11.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Danilo da Silva Barbosa - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de cust

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 11:31

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 17:23

Registro de Sentença

09/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:33

Processo Desarquivado

12/12/2022, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:01

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 18:20

Processo Desarquivado

01/11/2022, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:51

Arquivado Provisoriamente

04/10/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:01

Processo Desarquivado

28/09/2018, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:15

Arquivado Provisoriamente

09/03/2017, 16:33

Processo Desarquivado

09/03/2017, 16:31

Arquivado Provisoriamente

07/03/2017, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2016, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2016, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 17:51

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2016, 14:09

Conclusos para decisão

26/08/2016, 13:36

Documento Digitalizado

26/08/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 16:24

Juntada de NULL

08/07/2015, 10:27

Juntada de Mandado

08/07/2015, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 10:27

Prazo em Curso

16/04/2015, 14:20

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 10:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 09:50

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 11:54

Prazo em Curso

30/03/2015, 15:43

Documento Digitalizado

30/03/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 15:31

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:31

Expedição de Ofício.

12/03/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

11/03/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

11/03/2015, 12:41

Juntada de NULL

27/02/2015, 14:08

Juntada de Mandado

27/02/2015, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:08

Prazo em Curso

15/01/2015, 10:30

Expedição de Mandado.

14/01/2015, 14:49

Documento Digitalizado

14/01/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2015, 13:41

Prazo em Curso

01/12/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

28/11/2014, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 14:25

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2014, 14:51

Conclusos para despacho

24/11/2014, 14:02

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 09:31

Interlocutória

•12/12/2016, 17:56

Sentença

•09/01/2023, 17:23