Cumprimento de sentença 0821173-61.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

WESLEY DOS SANTOS RAMOS

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ROSI

OAB/MS 16567·CPF·Representa: Autor

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB/SC 53799·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ROSI

OAB/MS 16567·CPF·Representa: Réu

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB/SC 53799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:42

Publicação

28/11/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor para manifestar sobre petição retro, no prazo de 5 dias

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:54

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 02:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:42

Publicação

28/11/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor para manifestar sobre petição retro, no prazo de 5 dias

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

Documentos

•28/11/2025, 00:00

26/11/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:54

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 02:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 11:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 22:23

Decurso de Prazo

21/08/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 04:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:42

Publicação

10/06/2025, 06:28

Publicação

10/06/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821173-61.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Wesley dos Santos Ramos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821173-61.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Wesley dos Santos Ramos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 31-32. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 09:00

Recebimento

27/01/2025, 15:45

Outras Decisões

27/01/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:52

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:54

Recebimento

07/11/2024, 13:56

Outras Decisões

07/11/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

06/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821173-61.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Wesley dos Santos Ramos - Despacho: "Intime-se o requerente por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 22:23

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:54

Recebimento

04/11/2024, 19:15

Mero expediente

04/11/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 08:50

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:37

Recebimento

06/09/2024, 13:44

Requisição de Informações

06/09/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 11:13

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:12

Apensamento

05/09/2024, 10:10

Distribuição (dependência)

05/09/2024, 10:10

Intimação

•10/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00