Tutela Antecipada Antecedente 0846548-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OTHON FELIPE FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 28677·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 28677·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:32

Publicação

19/03/2025, 00:42

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Intimação da parte autora para ciência e providências acerca do certficado à fl. 117, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Tendo em conta a satisfação da prestação objeto do acordo celebrado entre as partes e homologado pela sentença de f. 103, expeça-se alvará dos valores depositados pela requerida em favor do autor ou de procurador com poderes específicos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(68)

Definitivo

19/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:32

Publicação

19/03/2025, 00:42

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:56

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Intimação da parte autora para ciência e providências acerca do certficado à fl. 117, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Tendo em conta a satisfação da prestação objeto do acordo celebrado entre as partes e homologado pela sentença de f. 103, expeça-se alvará dos valores depositados pela requerida em favor do autor ou de procurador com poderes específicos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:05

Recebimento

10/03/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 16:17

Trânsito em julgado

26/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - As partes se compuseram (f. 62-65). Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Honorários na forma do acordo. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, com as anotações registrais de baixa. Promova-se a baixa de eventuais constrições lançadas nos autos. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:33

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:10

Recebimento

18/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fls. 62/63. Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente -

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 20:08

Petição (Contestação)

06/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:19

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:45

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 17:25

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:28

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Othon Felipe Freire dos Santos - Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0846548-03.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a requerida efetue a devolução do perfil do autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que fixa-se em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC (f. 31-33). Em razão da natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes. Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:08

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:25

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:35

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:50

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:49

Recebimento

13/08/2024, 14:16

Antecipação de tutela

13/08/2024, 14:16

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/08/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:01

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:01

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 20:35

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00