Execução de Título Extrajudicial 0800021-39.2025.8.12.0039 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800021-39.2025.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, declaro extinta a presente ação, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado, ou, nada tendo sido firmado entre as partes, observe-se o constante do art. 90, § 2°, do CPC. Além disso, se o caso, atente-se para o dispõe o art. 98, § 3°, do mesmo diploma legal. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Procedam-se as anotações e baixas necessárias e, então, arquivem-se os autos.

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Carta)

22/10/2025, 18:48

Expedição de documento (Carta)

22/10/2025, 18:48

Publicação

10/10/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sobre os embargos de declaração de f. 91/96: Conheço-os e, no mérito, ACOLHO-OS. Nota-se dos autos que houve o recolhimento das custas iniciais, em que pese o autor não tenha vinculado a guia, conforme certidão de f. 104. Portanto, acolho os embargos de declaração manejados e, em consequência, revogo a sentença proferida em f. 87. Cancele-se o registro. Dando prosseguimento ao feito, determino as seguintes providências: 1. Cite-se a parte executada na forma indicada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (CPC, art. 829, "caput" e § 1.º). 2. Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o cônjuge do executado, se casado for. 3. Não localizando o executado deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes para garantia da execução (CPC, art. 830, "caput"). 4. Sem prejuízo, no mesmo expediente, cientifique o executado de que dispõe, contado da juntada aos autos do mandado de citação e demais atos, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914, "caput"). 5. Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880). 6. Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado. 7. Cientifique-se o executado que, no caso de pagamento integral da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Diligências e intimações necessárias. Às providências.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:50

Recebimento

04/09/2025, 18:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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