Procedimento Comum Cível 0800137-33.2024.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800137-33.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, inexistem nulidades ou eventuais questões pendentes a serem supridas, de forma que declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) se há dever de indenização (cobertura do seguro agrícola, nos termos requeridos pela parte autora); e b) eventual valor e quantificação. Com escopo dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 23 de março 2026, às 13h00min, ocasião em que será colhido o depoimento das testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º). As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema MicrosoftTeams, desde que comprovem uma justa causa que as impeçam de comparecer, como por exemplo residir ou exercer ofício em comarca diversa ou em local de difícil acesso mas com internet de boa qualidade. Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link:https://teams.microsoft.com/l/chat/19:meeting_MjI5MTEyOTAtYjFmNi00YmVjLWI4ZmMtNWYzODNhMDYzN2U0@thread.v2/conversations?context=%7B%22contextType%22%3A%22chat%22%7D Com relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC. Às providências. Intimem-se. Diligências necessárias. 16/10/2025 16:07 Certidão Cartorária PJMS - Certidão de Designação de Audiência [0800137-33.2024.8.12.0022] PJMS - Certidão de Designação de Audiência 16/10/2025 16:07 Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 27/03/2026 Hora 13:00 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente

18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Alegações finais)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora "para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias". Após, haverá uma outra intimação para que a parte requerida apresente as suas alegações finais.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

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