Inválido 0800314-74.2023.8.12.0040 - TJMS

Inválido 0800314-74.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

31/07/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:52

Ato ordinatório

23/07/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 18:26

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:21

Reativação

17/07/2025, 13:01

Reativação

17/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

17/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ulpiano Jacquet Advogado: Rafael Vitorino Correia Silva (OAB: 156013/MG) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco Master S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Apelação Cível nº 0800314-74.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Ulpiano Jacquet. Publique-se. Intime-se.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ulpiano Jacquet Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco Master S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código deProcesso Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800314-74.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Ulpiano Jacquet para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ulpiano Jacquet Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco Master S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800314-74.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:46

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ulpiano Jacquet - Réu: Banco Bradesco S/A - Ulpiano Jacquet, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração alegando que a sentença de f. 733/737 incorreu em omissão. É a síntese do necessário. Decido. Intimação - ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0800314-74.2023.8.12.0040 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Recebo os embargos de declaração opostos na forma disposta na lei processual civil, visto que tempestivos. Os embargos declaratórios devem cingir-se aos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e têm por escopo a correção ou complementação da prestação jurisdicional, nos casos de omissão, obscuridade e contradição. Da leitura da decisão denota-se claramente que, todos os pontos necessários ao deslinde da causa foram proficuamente analisados, sendo inviável a rediscussão da matéria, eis que, o manejo dos embargos declaratórios não constitui meio hábil ao reexame da causa e tem cabimento nas estritas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Portanto, sua oposição não se destina à insurgência contra interpretação deste juízo a ela desfavorável. Percebe-se, pois, que ao alegar a existência de vícios no julgado, a parte embargante, insatisfeita com a decisão, procura instaurar nova discussão acerca de matéria, já apreciada e devidamente fundamentada nos autos, o que não se pode admitir em sede de embargos de declaração. Conforme se depreende da leitura da decisão objurgada, os argumentos despendidos pela parte embargante, em especial com relação à alegação de que não há determinação legal para que o plano de pagamento seja apresentado junto à exoridal, foram devidamente analisados, não havendo na referida decisão, qualquer omissão, erro, contradição ou obscuridade que justifique a alteração do entendimento nele proferido. Diante do exposto, tendo em vista a ausência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, REJEITO os embargos de declaração opostos.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ulpiano Jacquet - Intimação - ADV: Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0800314-74.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada. Defiro a parte autora o benefício da justiça gratuita. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. Designe-se audiência de conciliação com todos os credores/réus, conforme pauta do juízo, nos termos do art. 104-A da Lei nº 8.078/90. No ato de intimação do réu/credor para comparecimento à audiência de conciliação, deverá expressamente constar a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito correspondente a esse credor e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória desse ao plano de pagamento da dívida, com preterição de seu crédito para pagamento ao final (art. 104-A, § 2º da Lei nº 8.078/90. Obtida a composição das partes e apresentado o plano de pagamento pela parte autora, retornem os autos em conclusão para homologação do acordo. Acaso não obtida a composição, ou não comparecimento algum credor à audiência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem em conclusão. Consigne-se que caso a parte ré não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada. Cumpridas as etapas anteriores, tornem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença, conforme demandar o caso vertente. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/10/2023 Hora 13:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente

23/08/2023, 00:00

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