Procedimento Comum Cível 0801326-28.2023.8.12.0007 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801326-28.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:29

Publicação

09/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elton Garcia Eduardo - Réu: Serasa S.A. - Intimação - Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0801326-28.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:03

Reativação

04/04/2025, 12:25

Reativação

04/04/2025, 12:25

Trânsito em julgado

04/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA EMPRESA REDE BUSCA - PEFIN - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO PELA SERASA - ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme regra prevista no artigo 373, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. No caso, a ré Serasa não somente comprovou a inexistência de anotações restritivas do CPF do autor em todas as suas plataformas de ocorrências, como demonstrou que a manutenção da anotação do nome do autor foi realizada pela Rede Busca, empresa de proteção ao crédito distinta. Recurso da ré provido. Recurso do autor prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Serasa e julgaram prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do Relator..

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 09:13

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Elton Garcia Eduardo Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA EMPRESA REDE BUSCA - PEFIN - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO PELA SERASA - ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme regra prevista no artigo 373, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. No caso, a ré Serasa não somente comprovou a inexistência de anotações restritivas do CPF do autor em todas as suas plataformas de ocorrências, como demonstrou que a manutenção da anotação do nome do autor foi realizada pela Rede Busca, empresa de proteção ao crédito distinta. Recurso da ré provido. Recurso do autor prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Serasa e julgaram prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do Relator..

13/03/2025, 00:00

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