Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804938-82.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SHEILA MENDES

Autor

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF

·

Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 07:48

Trânsito em julgado

27/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 01:18

Publicação

20/10/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por Sheila Mendes, em face de Município de Campo Grande/MS, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 07 de outubro de 2025."

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 05:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:31

Recebimento

13/10/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:26

Decisão

07/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(60)

Definitivo

27/11/2025, 07:48

Trânsito em julgado

27/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 01:18

Publicação

20/10/2025, 06:33

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por Sheila Mendes, em face de Município de Campo Grande/MS, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 07 de outubro de 2025."

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 05:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:31

Recebimento

13/10/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:26

Decisão

07/10/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 10:05

Publicação

07/06/2025, 03:52

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 18:32

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:38

Publicação

05/06/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804938-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Mendes - Intimação da parte autora para que tome ciência da íntegra da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:38

Recebimento

03/06/2025, 14:05

Antecipação de tutela

03/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:04

Petição (Replica)

02/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:59

Publicação

28/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804938-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Mendes - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação.

28/05/2025, 00:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:48

Petição (Contestação)

26/05/2025, 07:52

Publicação

27/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804938-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Mendes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/03/2025, 18:20

Recebimento

24/03/2025, 10:12

Requisição de Informações

24/03/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0804938-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Mendes - Despacho de fl. 59: "Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009. Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Providências necessárias."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:46

Recebimento

21/02/2025, 10:50

Mero expediente

21/02/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:08

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 10:25

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00