Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815268-17.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

UIARA PIRES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ouça-se a parte contrária, em 15 dias. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:41

Publicação

25/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 341: defiro. Suspenda-se o feito. Findo o prazo, nova vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Mero expediente

07/11/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:23

Publicação

27/10/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (f. 338), a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:01

Todas as movimentações(163)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ouça-se a parte contrária, em 15 dias. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:41

Publicação

25/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 341: defiro. Suspenda-se o feito. Findo o prazo, nova vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

21/11/2025, 00:00

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Mero expediente

07/11/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:23

Publicação

27/10/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (f. 338), a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:01

Outras Decisões

03/10/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 17:34

Decurso de Prazo

02/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:31

Recebimento

02/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:30

Entrega em carga/vista

02/09/2025, 17:30

Recebimento

10/07/2025, 14:40

Mero expediente

10/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:31

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

30/05/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815268-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uiara Pires Silva - P. 310: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Com o decurso, intime-se a parte autora para dar andamento, sob pena de extinção. Providências necessárias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:21

Recebimento

19/02/2025, 15:54

Mero expediente

19/02/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815268-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uiara Pires Silva - Reitero a intimação do despacho de fls. 303, para conceder o prazo correto ao exequente, a seguir transcrito: Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se acerca do certificado em f. 294; se for o caso, deverá regularizar o CPF ou, no caso de falecimento, informar se houve abertura de inventário/sobrepartilha; ainda, se oportuno, deverá juntar aos autos o termo de inventariante e/ou habilitar todos os herdeiros do exequente, juntando as respectivas documentação/procuração, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 21:39

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:54

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:38

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815268-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uiara Pires Silva - Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se acerca do certificado em f. 294; se for o caso, deverá regularizar o CPF ou, no caso de falecimento, informar se houve abertura de inventário/sobrepartilha; ainda, se oportuno, deverá juntar aos autos o termo de inventariante e/ou habilitar todos os herdeiros do exequente, juntando as respectivas documentação/procuração, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 22:05

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:24

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 08:24

Recebimento

28/11/2024, 14:18

Mero expediente

28/11/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815268-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uiara Pires Silva - Intime-se o patrono da parte exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 22:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:10

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 13:09

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:18

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:17

Recebimento

04/11/2024, 15:43

Mero expediente

04/11/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo

15/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815268-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uiara Pires Silva - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da certidão de folha 294.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 22:15

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 17:04

Recebimento

15/04/2024, 15:18

Mero expediente

15/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:36

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

16/10/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:39

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 07:38

Recebimento

26/09/2023, 18:31

Mero expediente

26/09/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 09:49

Reativação

25/09/2023, 16:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2023, 16:15

Definitivo

14/09/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

25/08/2023, 08:58

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:20

Recebimento

23/08/2023, 17:15

Mero expediente

23/08/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 05:50

Publicação

08/08/2023, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:22

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:07

Trânsito em julgado

07/08/2023, 16:11

Reativação

03/08/2023, 17:45

Reativação

03/08/2023, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2021, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:23

Ato ordinatório

22/09/2021, 14:37

Publicação

21/09/2021, 21:35

Ato ordinatório

21/09/2021, 10:38

Ato ordinatório

21/09/2021, 10:17

Recebimento

19/09/2021, 19:25

Mero expediente

19/09/2021, 19:25

Petição (Contra-razões)

15/09/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 06:50

Petição (Recurso inominado)

26/08/2021, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:55

Publicação

12/08/2021, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:13

Ato ordinatório

12/08/2021, 08:35

Ato ordinatório

12/08/2021, 08:09

Recebimento

05/08/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 13:25

Ato ordinatório

05/08/2021, 13:25

Decisão

27/07/2021, 14:45

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 15:57

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 13:52

Petição (Replica)

15/02/2021, 12:22

Ato ordinatório

09/02/2021, 07:26

Publicação

06/02/2021, 18:57

Publicação

06/02/2021, 18:57

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:01

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:41

Petição (Contestação)

01/02/2021, 18:22

Ato ordinatório

14/01/2021, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:54

Recebimento

11/09/2020, 16:00

Mero expediente

11/09/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2020, 22:06

Ato ordinatório

09/09/2020, 22:05

Distribuição (sorteio)

09/09/2020, 15:05

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00