Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818466-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEMENTINO LOURENçO CARMONA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA ROLON

OAB/MS 27722·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 05:20

Publicação

15/08/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 119: 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:19

Entrega em carga/vista

13/08/2025, 13:19

Recebimento

06/08/2025, 19:18

Mero expediente

06/08/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:18

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 05:20

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicação

15/08/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 119: 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:19

Entrega em carga/vista

13/08/2025, 13:19

Recebimento

06/08/2025, 19:18

Mero expediente

06/08/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:17

Recebimento

01/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 19:04

Entrega em carga/vista

08/07/2025, 19:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/06/2025, 16:00

Petição (Replica)

17/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:16

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:34

Publicação

23/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clementino Lourenço Carmona - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Juliana Rolon (OAB 27722B/MS) Processo 0818466-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:43

Recebimento

16/05/2025, 11:37

Petição (Contestação)

12/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clementino Lourenço Carmona - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Juliana Rolon (OAB 27722B/MS) Processo 0818466-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:21

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 19:06

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Clementino Lourenço Carmona - Intimação do despacho de p. 88: "[...] 1. À vista do que restou decidido pelo TJMS no acórdão de pp. 76/82 e trânsito em julgado de p. 85, o feito deverá ter processamento e julgamento neste Juizado. Ciência a parte Autora [...]". Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0818466-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:54

Recebimento

20/02/2025, 19:33

Mero expediente

20/02/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:44

Retificação de Classe Processual

23/01/2025, 13:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/01/2025, 13:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/01/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 16:29

Mero expediente

11/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:22

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:19

Publicação

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Clementino Lourenço Carmona - Decisão fls.70/71:"...3. Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos e preenchem os pressupostos legais.4. No mérito, porém, não merecem acolhida. Em que pese a alegação de omissão e contradição, fica patente que o que a parte embargante quer é que sejam acolhidos seus argumentos para o fim de alterar o resultado da decisão, o que não é fundamento hábil para o acolhimento de embargos de declaração.5. Com efeito, em decisão monocrática proferida no Recurso Especial nº 2094098-BA, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, foi reafirmado o entendimento de que necessidade de perícia, ainda que complexa, não afasta a competência do Juizado Especial. [...] 6. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada.7. Cumpra-se, no mais, a decisão proferida...". Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0818466-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:09

Recebimento

05/07/2024, 17:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:49

Publicação

12/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:07

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:59

Recebimento

25/03/2024, 14:08

Incompetência

25/03/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:21

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:21

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 14:06

•23/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•10/07/2024, 00:00