Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900633-34.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Criminal

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NOEMI PINHEIRO ARADO

Autor

GLAUCIA LETICIA DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CARLOS NERY

OAB/MS 22527·CPF·Representa: Autor

IVANILTON MORAIS MOTA

OAB/MS 16998·CPF·Representa: Autor

HÉLIO OSCAR FREIRE

OAB/MS 26792·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Autor

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA

OAB/MS 26898·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRÉ CARLOS NERY

OAB/MS 22527·CPF·Representa: Autor

IVANILTON MORAIS MOTA

OAB/MS 16998·CPF·Representa: Autor

HÉLIO OSCAR FREIRE

OAB/MS 26792·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Autor

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA

OAB/MS 26898·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ CARLOS NERY

OAB/MS 22527·CPF·Representa: Réu

IVANILTON MORAIS MOTA

OAB/MS 16998·CPF·Representa: Réu

HÉLIO OSCAR FREIRE

OAB/MS 26792·CPF·Representa: Réu

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Réu

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA

OAB/MS 26898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:22

Recebimento

10/12/2025, 17:20

Mero expediente

10/12/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:13

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 09:13

Decurso de Prazo

15/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 12:13

Petição (Contra-razões)

12/11/2025, 21:35

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:59

Publicação

12/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Querelante para apresentar contrarrazões, conforme decisão de fls. 247: "Vistos, Recebo o recurso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto, em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao MPE para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta, tornem os autos à conclusão, nos moldes do art. 589 CPP. Intimem-se. Cumpra-se. "

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:03

Todas as movimentações(299)

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:22

Recebimento

10/12/2025, 17:20

Mero expediente

10/12/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:04

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Intimação

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legal

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Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:13

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 09:13

Decurso de Prazo

15/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 12:13

Petição (Contra-razões)

12/11/2025, 21:35

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:59

Publicação

12/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Querelante para apresentar contrarrazões, conforme decisão de fls. 247: "Vistos, Recebo o recurso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto, em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao MPE para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta, tornem os autos à conclusão, nos moldes do art. 589 CPP. Intimem-se. Cumpra-se. "

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:16

Entrega em carga/vista

24/10/2025, 12:16

Recebimento

23/10/2025, 18:51

Sem efeito suspensivo

23/10/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 10:18

Petição (Razões de recurso em sentido estrito)

04/10/2025, 20:40

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:48

Recebimento

25/09/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:06

Entrega em carga/vista

25/09/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:09

Publicação

02/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 230: "Diante do exposto, defiro o pedido formulado, determinando o regular prosseguimento da presente ação penal e autorizando a realização da perícia técnica requerida. Intime-se a parte querelante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique expressamente os bens, equipamentos, objetos ou dados que deverão ser requisitados e submetidos à análise técnica perante a Autoridade Policial. Após, expeçam-se os ofícios necessários e dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. "

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:00

Recebimento

29/08/2025, 16:21

Outras Decisões

29/08/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 13:50

Recebimento

28/07/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:17

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 09:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 18:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 17:41

Publicação

17/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:13

Recebimento

16/06/2025, 18:06

Mero expediente

16/06/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:51

Recebimento

24/04/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:46

Publicação

14/04/2025, 06:23

Publicação

14/04/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Noemi Pinheiro Arado - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Bem como intimação do despacho de fls. 189.

14/04/2025, 00:00

Recebimento

11/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:40

Documento (Mandado)

11/04/2025, 16:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:08

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:57

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:57

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Noemi Pinheiro Arado - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Por motivos de readequação de pauta, redesigno a audiência marcada para 17.06.2025 às 15h. Intimem-se, via SITRA, as partes sobre o teor deste despacho.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:20

Recebimento

10/04/2025, 14:42

Mero expediente

10/04/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:54

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 07:05

Recebimento

27/02/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:09

Recebimento

26/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Noemi Pinheiro Arado - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:25

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:15

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 10:15

Recebimento

21/02/2025, 16:14

Mero expediente

21/02/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:29

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:29

Recebimento

18/12/2024, 16:10

Outras Decisões

18/12/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 08:08

Recebimento

13/12/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:29

Entrega em carga/vista

11/12/2024, 12:29

Decurso de Prazo

11/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Despacho de p. 152: Intime-se a querelada, na pessoa de sua advogada, para que justifique, no prazo de 05 dias, o descumprimento das condições "1." e "5.1." da suspensão condicional do processo aceita a p.127-129, sob pena de revogação do benefício.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:50

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:09

Recebimento

02/12/2024, 09:42

Mero expediente

02/12/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 07:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Noemi Pinheiro Arado - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Teor do ato: "Certifico que diligenciei à Rua Laudelino Barcelos, 598, conforme abaixo descrito, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Glaucia Leticia de Brito. Informações complementares: Sra. Esther, mudando hoje para o imóvel, desconhece a querelada."

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:18

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:22

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:51

Documento (Certidão)

08/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 16:53

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Glaucia Leticia de Brito - Intimação da Querelada acerca da correção da chave PIX informada pela querelante à p. 133-134 e para que realize o pagamento da primeira parcela (p. 127-129) até o dia 20/08/2024 e, as demais, no dia 20 dos meses subsequentes, sob pena de revogação do benefício, conforme despacho de p. 139.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 22:24

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:44

Recebimento

07/08/2024, 17:57

Mero expediente

07/08/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 09:57

Recebimento

01/08/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:08

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 07:44

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:26

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:23

Evolução da Classe Processual (TJAM)

21/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:18

Queixa

18/06/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:39

Documento (Certidão)

29/05/2024, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 14:47

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:36

Recebimento

14/05/2024, 10:44

Ato ordinatório

14/05/2024, 10:44

Publicação

13/05/2024, 21:47

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:39

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:48

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:47

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 08:46

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 08:45

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:35

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 07:20

Entrega em carga/vista

13/05/2024, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 07:20

Entrega em carga/vista

13/05/2024, 07:19

Recebimento

10/05/2024, 15:35

Mero expediente

10/05/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

23/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 12:41

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 10:36

Recebimento

19/03/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS) Processo 0900633-34.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Glaucia Leticia de Brito - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência designada na pág. 77. no dia 18/04/2024, às 16:20h.

11/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 21:51

Ato ordinatório

08/03/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 10:40

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:39

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:38

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:41

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 07:39

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:34

Recebimento

01/03/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 01:34

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:38

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 12:35

Ato ordinatório

14/09/2023, 06:59

Publicação

30/08/2023, 21:34

Recebimento

30/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:12

Recebimento

30/08/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 12:39

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:38

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:59

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:58

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:56

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:30

Entrega em carga/vista

30/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:29

Entrega em carga/vista

30/08/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 17:38

Recebimento

31/07/2023, 13:30

Mero expediente

31/07/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:55

Recebimento

03/07/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:50

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 16:50

Recebimento

25/05/2023, 17:44

Mero expediente

25/05/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:41

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:18

Expedição de documento (Carta)

11/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 12:03

Ato ordinatório

05/04/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 08:42

•02/09/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00