Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900633-34.2023.8.12.0110 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900633-34.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Querelante para apresentar contrarrazões, conforme decisão de fls. 247: "Vistos, Recebo o recurso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto, em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao MPE para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta, tornem os autos à conclusão, nos moldes do art. 589 CPP. Intimem-se. Cumpra-se. "

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 230: "Diante do exposto, defiro o pedido formulado, determinando o regular prosseguimento da presente ação penal e autorizando a realização da perícia técnica requerida. Intime-se a parte querelante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique expressamente os bens, equipamentos, objetos ou dados que deverão ser requisitados e submetidos à análise técnica perante a Autoridade Policial. Após, expeçam-se os ofícios necessários e dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. "

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:17

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 09:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 18:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 17:41

Publicação

17/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:13

Recebimento

16/06/2025, 18:06

Mero expediente

16/06/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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