Execução Fiscal 0913884-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

FELIPE SCALON ROCHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Felipe Scalon Rocha - réu-revel Processo 0913884-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Felipe Scalon Rocha - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:44

Recebimento

14/02/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:38

Decurso de Prazo

17/12/2024, 16:07

Decurso de Prazo

17/12/2024, 16:07

Todas as movimentações(36)

Definitivo

18/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:52

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Felipe Scalon Rocha - réu-revel Processo 0913884-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Felipe Scalon Rocha - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:44

Recebimento

14/02/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:38

Decurso de Prazo

17/12/2024, 16:07

Decurso de Prazo

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório

07/12/2024, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 22:29

Ato ordinatório

07/12/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:33

Recebimento

15/10/2024, 15:15

Mero expediente

15/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:08

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:08

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:06

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/04/2024, 15:37

Mero expediente

21/04/2024, 07:39

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 07:09