Execução Fiscal 0001306-23.2007.8.12.0010 - TJMS

Execução Fiscal 0001306-23.2007.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se a notícia sobre a concessão (ou não) de efeito suspensivo. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos. Após, conclusos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isso posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade de f. 1027-1041 e julgo parcialmente extinta a presente execução fiscal, exclusivamente com relação ao executado Rui Aparecido Carlos Peixoto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Preclusa esta decisão, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), intimem-se as herdeiras de Rui Aparecido Carlos Peixoto para indicarem os bens do espólio penhorados ou com restrição inserida neste feito, para fins de posterior baixa da penhora/restrição. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a União para manifestação, pelo mesmo prazo. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 06:40

Publicação

13/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para manifestação quanto ao alegado às f. 1126-1132 e à juntada de f. 1133-1140. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para manifestação quanto ao alegado às f. 1126-1132 e à juntada de f. 1133-1140. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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