Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte credora para, em 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de Sebastião Torres no sítio do TJMS,, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"). Informando que esta é uma providência que cabe à parte beneficiária do crédito.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:39
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 16:04
Publicação
30/03/2026, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do Exequente Sebastião Torres, na pessoa de seu advogado, para cadastrar dados bancários válidos para recebimento do valor em ROPV. a guia foi cancelada conforme informações de fls.379.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte credora para, em 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de Sebastião Torres no sítio do TJMS,, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"). Informando que esta é uma providência que cabe à parte beneficiária do crédito.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:39
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 16:04
Publicação
30/03/2026, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do Exequente Sebastião Torres, na pessoa de seu advogado, para cadastrar dados bancários válidos para recebimento do valor em ROPV. a guia foi cancelada conforme informações de fls.379.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:48
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:15
Documento (Informações)
26/03/2026, 18:13
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:12
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:12
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:12
Documento (Informações)
26/03/2026, 18:12
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:12
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:12
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:12
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:11
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:10
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
26/03/2026, 17:58
Ato ordinatório
26/03/2026, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 03:37
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 15:36
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 15:11
Publicação
02/03/2026, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls.345: Efetuado o pagamento pelo ente devedor, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça guia de levantamento em favor dos beneficiários originários. Caso os honorários pertençam à sociedade de advogados (para o que se exige que a procuração tenha sido outorgada em nome da sociedade de advogados) que tenha aderido ao sistema Simples Nacional (regulado pela Lei Complementar nº. 123/2006), o que deve ser informado nos autos por mera declaração do contribuinte, fica dispensada a retenção do Imposto de Renda sobre os honorários. Nos temos do artigo 6º, inciso XIV da lei nº. 7713/1988 (legislação do imposto de renda), são isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas (parte Requerente) decorrentes de proventos derivados de acidente em serviço. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência ao(s) Credor(es) * do valor líquido e retenções legais, conforme demonstrativo de fl. 347 E 348, referente ao crédito dos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, será expedido para pagamento.Cabe informar ao credor, cujos créditos se referem a honorários sucumbenciais ou contratuais, de que estes não serão tributados quanto à previdência social (Regime Geral INSS) na fonte pagadora e que o recolhimento deverá ser realizado pelo próprio beneficiário da ROPV, por se enquadrarem como Contribuintes Individuais.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:54
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:54
Ato ordinatório
26/02/2026, 17:17
Documento (Informações)
26/02/2026, 17:15
Documento (Informações)
26/02/2026, 17:15
Ato ordinatório
26/02/2026, 17:13
Ato ordinatório
26/02/2026, 17:05
Ato ordinatório
26/02/2026, 14:57
Ato ordinatório
25/02/2026, 18:55
Recebimento
25/02/2026, 18:01
Recebimento
25/02/2026, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 18:01
Ato ordinatório
25/02/2026, 18:01
Pagamento integral do débito
25/02/2026, 18:01
Conclusão (para julgamento)
25/02/2026, 15:06
Ato ordinatório
25/02/2026, 15:05
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2026, 12:06
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 09:35
Publicação
19/12/2025, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação dos credores acerca da Requisição dos pagamentos dos créditos por ROPV n.º 1142.12/2025 (fls. 318/321), referente ao crédito de SEBASTIÃO TORRES, no valor de R$ 72.169,91 (setenta e dois mil e cento e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), ROPV nº 1143.12/2025 (fls. 325/328), referente ao crédito de ANDREA MOTTA, no valor de R$ 4.330,20 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) e ROPV nº 1144.12/2025 (fls. 326/329), referente ao crédito de PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA, no valor de R$ 4.330,20 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos).
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 16:18
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:01
Ato ordinatório
17/12/2025, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2025, 22:39
Publicação
10/12/2025, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte Exequente da Requisição do pagamento do crédito por ROPV, com as seguintes numerações: i) N.º 1142,12/2025 (fls. 318/321), referente ao crédito de Sebastião Torres, no valor de R$ 72.169,91 (setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e um centavos); ii) n. 1143.12/2025 (fls. 322/325), referente ao crédito de Andrea Motta, no valor de R$ 4.330,20 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos); iii) n. 1146.12/2025 (fls. 326/329), referente ao crédito de Paulo Genesio Motta, no valor de R$ 4.330,20 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos). Os pagamentos se darão exclusivamente em conta bancária em nome e CPF do beneficiário.
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 17:06
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:03
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:02
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:50
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 08:50
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 08:50
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:50
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 08:50
Remessa (outros motivos)
03/12/2025, 17:47
Ato ordinatório
03/12/2025, 17:47
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:40
Decurso de Prazo
14/11/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 02:44
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 15:07
Publicação
31/07/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:11
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:09
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:08
Documento (Informações)
29/07/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 14:33
Ato ordinatório
01/07/2025, 17:17
Recebimento
01/07/2025, 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:14
Publicação
30/06/2025, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:26
Ato ordinatório
24/06/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 02:29
Documento (Ofício)
29/05/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 09:38
Publicação
20/05/2025, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Sebastião Torres -
Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de f. 255: 1. Observo que, do modo como apresentados os cálculos (fls. 235-238), não há como dar prosseguimento ao feito, eis que a planilha apresentada pelo INSS não contém todos os dados exigidos pelo sistema SAPRE, o que tem inviabilizado a requisição de precatório/RPV, por aquele sistema, conforme certidão de fl. 253. A normativa consta no Guia de Procedimentos Cartorários para Requisição de Pequenos Valores ou Precatórios, e por força e adequação à Súmula 121 do STF, do Decreto nº 22.626/1933 e Emenda Constitucional nº 113/2021, que determinam que devem constar nos cálculos, cuja atualização iniciar antes de 12/2021, separadamente, os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidirem. Ou seja, os cálculos devem ser apresentados de tal forma, que não sejam necessários novos cálculos (ainda que simples) pelo cartório ou pela parte adversa, para se extrair os valores correspondentes à Selic. Destaco, a título exemplificativo, que a planilha apresentada às fls. 201-204, dos autos nº. 0025269-67.2019.8.12.0001 (apresentados pelo INSS), contém, de forma individualizada, todos os montantes e discriminações necessários, podendo ser tomada como referência. Assim,
Intimação - ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS) Processo 0020394-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias, adequar a forma de apresentação dos cálculos. 2. Após, intime-se a parte exequente para manifestar. Intime(m)-se. Cumpra-se.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 13:45
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:34
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:34
Recebimento
16/05/2025, 07:28
Mero expediente
16/05/2025, 07:27
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 13:46
Ato ordinatório
08/05/2025, 09:25
Decurso de Prazo
08/05/2025, 09:25
Ato ordinatório
31/03/2025, 03:14
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 15:36
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Sebastião Torres -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do Ofício Precatório /ROPV (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ), à f. 243-245. Havendo concordância com os termos da minuta, deverão as partes credoras procederem o cadastramento dos dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"). Em razão reserva de honorários contratuais, ficam so advogados/exequentes (Andrea e Paulo, intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrarem seus dados bancário também no crédito principal.
Intimação - ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS) Processo 0020394-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 14:55
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:53
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:50
Documento (Informações)
24/02/2025, 14:41
Ato ordinatório
24/02/2025, 06:49
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:54
Ato ordinatório
21/02/2025, 08:33
Publicação
20/02/2025, 20:34
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
19/02/2025, 13:10
Documento (Outros documentos)
19/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2025, 18:44
Ato ordinatório
03/02/2025, 18:40
Recebimento
09/01/2025, 18:50
Mero expediente
09/01/2025, 18:50
Ato ordinatório
13/11/2024, 03:35
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 15:32
Ato ordinatório
17/09/2024, 09:51
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:39
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Sebastião Torres - Intimação dos advogados/exequente para, no, prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor de caberá a cada advogado/credor do contrato de f. 202, bem como o número de seus repectivos CPFs, por ser informação obirgatória na reqeuisição.
Intimação - ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS) Processo 0020394-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 20:39
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
07/08/2024, 17:01
Ato ordinatório
07/08/2024, 16:59
Ato ordinatório
26/07/2024, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 03:08
Publicação
14/05/2024, 07:44
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 14:13
Ato ordinatório
10/05/2024, 14:09
Recebimento
09/04/2024, 17:50
Outras Decisões
09/04/2024, 17:50
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:56
Conclusão (para despacho)
06/12/2023, 11:32
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 16:25
Ato ordinatório
29/11/2023, 15:06
Publicação
20/11/2023, 20:26
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:39
Ato ordinatório
17/11/2023, 10:27
Petição (Petição (outras))
15/11/2023, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 01:00
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 18:09
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)