Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Fernando Jorge Ifran Fraga, já qualificada, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com amparo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Fernando Jorge Ifran Fraga, já qualificada, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com amparo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
12/12/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2025, 16:02
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 16:02
Ato ordinatório
11/12/2025, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 15:11
Entrega em carga/vista
10/12/2025, 15:11
Recebimento
10/12/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 09:17
Ato ordinatório
10/12/2025, 09:16
Procedência
10/12/2025, 09:16
Conclusão (para julgamento)
02/04/2025, 07:38
Petição (Alegações finais)
01/04/2025, 10:17
Ato ordinatório
26/03/2025, 10:19
Publicação
26/03/2025, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: FERNANDO JORGE IFRAN FRAGA - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
Intimação - ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS) Processo 0022285-47.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:22
Ato ordinatório
24/03/2025, 11:59
Recebimento
20/03/2025, 15:34
Petição (Alegações finais)
20/03/2025, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 07:37
Entrega em carga/vista
27/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: FERNANDO JORGE IFRAN FRAGA - Dê-se vista às partes para os fins do art. 402, do CPP, pelo prazo de dois dias e retornem, caso haja requerimentos.
Intimação - ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS) Processo 0022285-47.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 21:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 14:02
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:00
Recebimento
21/02/2025, 18:17
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 05:01
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 06:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 06:49
Entrega em carga/vista
06/02/2025, 06:49
Outras Decisões
05/02/2025, 17:23
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:25
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:48
Ato ordinatório
07/01/2025, 09:06
Recebimento
19/12/2024, 17:51
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 09:20
Entrega em carga/vista
18/12/2024, 09:20
Documento (Certidão)
17/12/2024, 12:27
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:47
Ato ordinatório
04/12/2024, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2024, 12:35
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:46
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:21
Documento (Outros documentos)
28/11/2024, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 08:04
Entrega em carga/vista
28/11/2024, 08:04
Documento (Mandado)
27/11/2024, 14:58
Documento (Certidão)
27/11/2024, 14:58
Documento (Mandado)
27/11/2024, 14:58
Documento (Certidão)
27/11/2024, 14:58
Ato ordinatório
06/11/2024, 19:29
Expedição de documento (Ofício)
05/11/2024, 14:31
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 14:31
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 14:30
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:38
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:38
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 15:25
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/10/2024, 15:25
Outras Decisões
03/10/2024, 18:16
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/10/2024, 14:50
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 09:28
Documento (Outros documentos)
26/09/2024, 18:55
Publicação
25/09/2024, 22:39
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 09:06
Entrega em carga/vista
25/09/2024, 09:06
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:58
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:53
Documento (Certidão)
24/09/2024, 11:39
Documento (Certidão)
24/09/2024, 11:38
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:48
Ato ordinatório
09/09/2024, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2024, 12:45
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:12
Ato ordinatório
09/09/2024, 08:26
Recebimento
06/09/2024, 19:15
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 19:15
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 08:26
Entrega em carga/vista
05/09/2024, 08:26
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:52
Documento (Certidão)
28/08/2024, 13:20
Documento (Certidão)
28/08/2024, 13:20
Documento (Mandado)
28/08/2024, 13:20
Documento (Certidão)
28/08/2024, 13:20
Documento (Mandado)
28/08/2024, 13:20
Ato ordinatório
21/08/2024, 16:55
Ato ordinatório
12/08/2024, 08:20
Ato ordinatório
09/08/2024, 15:23
Ato ordinatório
09/08/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: FERNANDO JORGE IFRAN FRAGA - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 239/242. Síntese: "Portanto, tendo em conta o não cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do proceso, revogo o benefício anteriormente conferido ao(à) acusado(a) e dou proseguimento ao feito. Ainda, retoma-se nesta oportunidade o decurso do prazo prescricional1 (art. 89, § 6º, da Lei. 9.099/95). Tendo em vista que já houve análise quanto à Defesa apresentada, afastando-se as preliminares arguidas (f. 179/181),Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu( (s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca e policiais, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 03/10/2024 às 14h50min."
Intimação - ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS) Processo 0022285-47.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 21:27
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 18:39
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 18:39
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 18:39
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 18:39
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2024, 18:39
Ato ordinatório
08/08/2024, 08:10
Recebimento
07/08/2024, 19:27
Documento (Outros documentos)
07/08/2024, 19:27
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:57
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 10:56
Entrega em carga/vista
07/08/2024, 10:56
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:52
Ato ordinatório
05/04/2024, 08:00
Recebimento
24/03/2024, 20:00
Outras Decisões
24/03/2024, 19:59
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 18:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/03/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 09:34
Recebimento
07/02/2024, 16:02
Documento (Outros documentos)
07/02/2024, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 09:55
Entrega em carga/vista
06/02/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
28/01/2024, 09:35
Decurso de Prazo
27/01/2024, 03:28
Ato ordinatório
19/01/2024, 08:05
Publicação
16/01/2024, 20:56
Ato ordinatório
16/01/2024, 07:57
Ato ordinatório
15/01/2024, 08:19
Recebimento
18/12/2023, 02:27
Outras Decisões
18/12/2023, 02:27
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 09:07
Recebimento
25/10/2023, 19:06
Documento (Outros documentos)
25/10/2023, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 14:00
Entrega em carga/vista
25/10/2023, 13:59
Recebimento
02/10/2023, 16:07
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
02/10/2023, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2023, 16:06
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:03
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:03
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2023, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2023, 15:56
Ato ordinatório
01/02/2023, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2023, 13:42
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2022, 15:35
Ato ordinatório
21/07/2022, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2022, 12:04
Ato ordinatório
25/05/2022, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2022, 15:05
Ato ordinatório
15/03/2022, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2022, 14:38
Ato ordinatório
02/02/2022, 16:33
Recebimento
12/01/2022, 16:54
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)