Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801484-74.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DIVANETE MELLO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

JULIANE S. DE OLIVEIRA

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CAETANO

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 06:40

Publicação

05/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos alvarás expedidos conforme expedidos e determinados

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 20:41

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:37

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 06:36

Trânsito em julgado

22/04/2026, 06:29

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório

06/05/2026, 06:40

Publicação

05/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos alvarás expedidos conforme expedidos e determinados

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

Documentos

•04/05/2026, 00:00

30/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:43

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 20:41

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:37

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 06:36

Trânsito em julgado

22/04/2026, 06:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 07:05

Recebimento

14/04/2026, 06:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 02:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:41

Publicação

30/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Divanete Mello de Almeida e outros em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul. A parte executada realizou o pagamento do débito. A parte exequente requereu a expedição de alvará, sem questionar o cumprimento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Defiro a expedição de alvará. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 07:35

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:33

Recebimento

26/03/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:02

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:24

Publicação

27/02/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:35

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:08

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 07:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:48

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:36

Recebimento

25/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801484-74.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divanete Mello de Almeida, Jacira de Oliveira Silva Figueiredo, Juliane S. de Oliveira, Lucas de Oliveira Caetano - Ciente da inércia do exequente (p. 396). Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do decurso do prazo. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 08:04

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:03

Recebimento

22/02/2025, 14:50

Mero expediente

22/02/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:19

Decurso de Prazo

11/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801484-74.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divanete Mello de Almeida, Jacira de Oliveira Silva Figueiredo, Juliane S. de Oliveira, Lucas de Oliveira Caetano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:14

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:27

Decurso de Prazo

28/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801484-74.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divanete Mello de Almeida, Jacira de Oliveira Silva Figueiredo, Juliane S. de Oliveira, Lucas de Oliveira Caetano - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 11:38

Entrega em carga/vista

07/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:44

Recebimento

18/12/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo

30/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801484-74.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divanete Mello de Almeida, Jacira de Oliveira Silva Figueiredo, Juliane S. de Oliveira, Lucas de Oliveira Caetano - Diante da certidão da p. 372, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 20:18

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:53

Recebimento

13/08/2024, 09:36

Mero expediente

13/08/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:26

Ato ordinatório

28/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:34

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:32

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:31

Recebimento

18/03/2024, 18:49

Requisição de Informações

18/03/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:12

Reativação

18/03/2024, 12:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2024, 09:36

Definitivo

15/12/2023, 11:38

Trânsito em julgado

15/12/2023, 11:38

Recebimento

06/12/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:55

Publicação

22/11/2023, 20:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 20:08

Ato ordinatório

20/11/2023, 20:08

Recebimento

20/11/2023, 20:08

Decisão

20/11/2023, 20:08

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 07:37

Recebimento

30/10/2023, 19:41

Mero expediente

30/10/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:05

Recebimento

20/10/2023, 11:02

Ato ordinatório

15/09/2023, 05:19

Publicação

14/09/2023, 20:14

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:43

Petição (Contestação)

13/09/2023, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:53

Expedição de documento (Carta)

28/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:46

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 13:46

Recebimento

25/08/2023, 15:34

Requisição de Informações

25/08/2023, 15:34

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 08:27

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:27

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 15:51

Intimação

•30/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00