Usucapião 0801666-94.2022.8.12.0010 - TJMS

Usucapião 0801666-94.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Maria Irene Lima Inoue - DECISÃO - Do que consta nos Autos, ainda não foram citados (fls.966/967): (a) Cassimiro Shoiti Inoue; (b) Delma Aparecida Barbosa Inoue; (c) Elizeu Torres Galindo; (d) Luiza Bezerra de Melo Galindo; (e) Maria José de Andrade Santos; (f) Lucas Luiz dos Santos; e (g) Luiz Clementino Filho; Em relação a Cassimiro Shoiti Inoue e Delma Aparecida Barbosa Inoue, em que pese não citados, compareceram espontaneamente em juízo e apresentaram contestação (fl.252/300), suprindo a falta da citação. No que tange aos demais, não se pode perder de vista que a citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o réu se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (art. 256 do CPC). Tratando-se da hipótese em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte do autor da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e, somente não sendo obtido êxito, é que se pode passar à citação por edital. Diante disso, Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801666-94.2022.8.12.0010 - Usucapião - indefiro o requerimento de citação editalícia (fls. 973/974), porque prematuro tal ato processual, e por não terem sido esgotados todos os meios legais para realização da citação de modo pessoal. No mais, determino que a serventia promova buscas pelo sistemas Renajud, Infojud, Sisbajud e Serasajud, a fim de localizar o atual endereço de Elizeu Torres Galindo, Luiza Bezerra de Melo Galindo, Maria José de Andrade Santos, Lucas Luiz dos Santos e Luiz Clementino Filho. Não havendo CPF nos Autos, proceda-se a busca vis SNIPER, não sendo possível a localização, expeça-se ofício a Receita Federal do Brasil, solicitando-se-lhe o número dos CPFs faltantes. Oportunamente, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, conclusos. Providências necessárias.

02/12/2024, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a devolução do AR sem recebimento - motivo: não procurado.

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