Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801395-71.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INáCIO TOMICHA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

30/04/2026, 07:09

Custas

30/04/2026, 07:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 05:09

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:16

Custas

24/03/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:44

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:01

Publicação

24/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(218)

Custas

30/04/2026, 07:09

Custas

30/04/2026, 07:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:12

Documentos

•24/03/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 05:09

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:16

Custas

24/03/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:44

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:01

Publicação

24/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:43

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:42

Recebimento

11/12/2025, 14:17

Acolhimento

11/12/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:30

Publicação

24/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:47

Recebimento

21/07/2025, 14:56

Mero expediente

21/07/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:36

Custas

21/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 00:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 19:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/03/2025, 12:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 16:44

Custas

14/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:05

Documento (Ofício)

05/03/2025, 16:01

Documento (Ofício)

05/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801395-71.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Inácio Tomicha Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Recebo a petição de fls. 321/322, dando início à fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/02/2025, 16:36

Recebimento

29/01/2025, 14:15

Requisição de Informações

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:46

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 01:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Inácio Tomicha Rodrigues - Ato Ordinatório: Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801395-71.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, para em 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito face o retorno dos autos do TRF, fls. 285/316

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:31

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:43

Trânsito em julgado

28/08/2024, 16:16

Documento (Informações)

28/08/2024, 16:01

Documento (Informações)

28/08/2024, 16:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:25

Reativação

27/08/2024, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 17:23

Ato ordinatório

31/08/2022, 14:09

Decurso de Prazo

31/08/2022, 14:09

Petição (Contra-razões)

29/08/2022, 10:31

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:36

Publicação

03/08/2022, 20:05

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 13:23

Ato ordinatório

18/07/2022, 15:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:18

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:28

Entrega em carga/vista

09/05/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:52

Petição (Apelação)

25/04/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 13:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:27

Publicação

04/04/2022, 20:02

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:33

Recebimento

23/03/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 17:15

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:01

Petição (Apelação)

10/03/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:11

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:04

Documento (Ofício)

07/03/2022, 13:07

Publicação

23/02/2022, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 08:57

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:31

Ato ordinatório

22/02/2022, 12:42

Recebimento

21/02/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 11:17

Ato ordinatório

21/02/2022, 11:17

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 15:40

Recebimento

03/12/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:02

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 07:38

Entrega em carga/vista

07/10/2021, 07:38

Recebimento

06/10/2021, 14:54

Julgamento em Diligência

06/10/2021, 14:54

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:20

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 17:01

Petição (Replica)

22/07/2021, 16:36

Ato ordinatório

07/07/2021, 17:34

Publicação

06/07/2021, 20:03

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

05/07/2021, 13:45

Ato ordinatório

05/07/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 00:05

Publicação

30/06/2021, 20:03

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:30

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:43

Petição (Contestação)

28/06/2021, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 17:10

Expedição de documento (Carta)

21/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

21/06/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 08:39

Ato ordinatório

21/06/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:19

Ato ordinatório

11/05/2021, 02:56

Ato ordinatório

30/04/2021, 17:15

Documento (Certidão)

30/04/2021, 17:14

Documento (Mandado)

30/04/2021, 17:14

Documento (Certidão)

30/04/2021, 17:14

Documento (Mandado)

30/04/2021, 17:14

Ato ordinatório

12/04/2021, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2021, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2021, 12:37

Ato ordinatório

09/04/2021, 18:01

Publicação

08/04/2021, 20:12

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:40

Ato ordinatório

08/04/2021, 07:33

Ato ordinatório

08/04/2021, 06:48

Ato ordinatório

08/04/2021, 06:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 06:44

Ato ordinatório

08/04/2021, 06:44

Ato ordinatório

08/04/2021, 06:43

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2021, 13:19

Ato ordinatório

30/03/2021, 08:05

Publicação

29/03/2021, 20:15

Ato ordinatório

29/03/2021, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2021, 08:00

Ato ordinatório

26/03/2021, 07:59

Recebimento

20/03/2021, 15:25

Mero expediente

20/03/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 15:24

Ato ordinatório

16/03/2021, 18:14

Recebimento

16/03/2021, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 21:31

Ato ordinatório

16/10/2020, 16:53

Publicação

15/10/2020, 20:25

Ato ordinatório

15/10/2020, 07:39

Ato ordinatório

14/10/2020, 13:51

Ato ordinatório

14/10/2020, 13:50

Documento (Certidão)

14/10/2020, 13:48

Documento (Mandado)

14/10/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:02

Ato ordinatório

17/08/2020, 13:12

Ato ordinatório

17/08/2020, 13:12

Publicação

12/08/2020, 21:06

Ato ordinatório

12/08/2020, 16:30

Ato ordinatório

12/08/2020, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 09:09

Ato ordinatório

11/08/2020, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 18:52

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:25

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 12:25

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:24

Recebimento

10/08/2020, 09:11

Requisição de Informações

10/08/2020, 09:11

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:41

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 13:06

Distribuição (sorteio)

07/08/2020, 13:02

•24/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00