Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822677-05.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822677-05.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 118 - Nº: 0822677-05.2024.8.12.0110/50001 - Agravo Interno Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0822677-05.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2025. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recurso Extraordinário nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. I.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0822677-05.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822677-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ariana Soler Valeve Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822677-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 11:00

Petição (Contra-razões)

04/08/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 04:14

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•30/03/2026, 00:00