Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813544-41.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

CLINICA SANABRIA TRANSPLANTE E RESTAURACAO CAPILAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

ALCANTARA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 14:00

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:57

Informação do Sistema

09/04/2026, 18:32

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:56

Prazo em Curso

28/01/2026, 23:08

Todas as movimentações(227)

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 14:00

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:57

Informação do Sistema

09/04/2026, 18:32

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:07

Documentos

Interlocutória

•10/08/2021, 17:36

Interlocutória

•17/08/2021, 15:14

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:56

Prazo em Curso

28/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:57

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:46

Processo Reativado

12/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:34

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 08:40

Documento Digitalizado

20/10/2023, 08:38

Documento Digitalizado

20/10/2023, 08:38

Documento Digitalizado

20/10/2023, 08:38

Documento Digitalizado

20/10/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 11:33

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 16:26

Registro de Sentença

09/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:44

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:23

Documento Digitalizado

05/10/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:21

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:12

Documento Digitalizado

26/07/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 21:20

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 15:11

Documento Digitalizado

16/06/2023, 15:10

Documento Digitalizado

16/06/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para,

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para,

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:07

Prazo em Curso

31/05/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

29/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:59

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:58

Documento Digitalizado

29/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 18:12

Documento Digitalizado

19/05/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 17:07

Documento Digitalizado

19/05/2023, 17:05

Juntada de NULL

19/05/2023, 17:05

Juntada de Mandado

19/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 10:53

Prazo em Curso

08/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

08/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 11:44

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:44

Documento Digitalizado

04/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:39

Documento Digitalizado

26/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:36

Documento Digitalizado

26/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

26/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

26/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

26/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:23

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:09

Prazo em Curso

17/04/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0813544-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clínica Sanabria Transplante e Restauração Capilar Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 11:54

Emissão da Relação

14/04/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:53

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 03:08

Prazo em Curso

02/03/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 22:10

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 16:33

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/02/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:47

Assistência Judiciária Gratuita

04/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/02/2022, 14:39

Prazo em Curso

26/01/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 13:45

Emissão da Relação

25/01/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 13:29

Registro de Sentença

08/12/2021, 13:29

Expedição de NULL.

07/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 23:59

Prazo em Curso

04/11/2021, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 16:05

Juntada de Mandado

01/09/2021, 16:46

Juntada de NULL

01/09/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:55

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/08/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 15:14

Tutela Provisória

17/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:03

Prazo em Curso

16/08/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 19:18

Emissão da Relação

12/08/2021, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 17:36

Tutela Provisória

10/08/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:27

Informação do Sistema

14/07/2021, 18:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2021, 18:54

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:42

Despacho

•03/11/2021, 15:12

Despacho

•25/11/2021, 17:39

Sentença (Outras)

•07/12/2021, 10:29

Sentença

•08/12/2021, 13:29

Despacho

•04/04/2022, 13:47

Despacho

•29/03/2023, 15:28

Despacho

•12/04/2023, 14:17

Despacho

•24/04/2023, 15:58

Despacho

•03/05/2023, 18:04

Despacho

•11/09/2023, 13:33

Despacho

•02/10/2023, 16:36

Sentença

•09/10/2023, 16:26

Despacho

•17/07/2025, 14:09