Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900790-79.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BUENO PALMA

OAB/PR 59822·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:56

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 18:35

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:07

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:39

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual (TJAM)

19/09/2025, 12:30

Suspensão Condicional do Processo

18/09/2025, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:25

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:59

Recebimento

03/09/2025, 17:34

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:33

Documento (Mandado)

27/08/2025, 14:17

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 10:29

Publicação

25/08/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte para ciência sobre r. Decisão fls. 143 e audiência designada, conforme certidão teams, fls. 144.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:23

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:20

Entrega em carga/vista

21/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:19

Entrega em carga/vista

21/08/2025, 13:19

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 13:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/08/2025, 13:12

Recebimento

20/08/2025, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:11

Recebimento

30/05/2025, 14:24

Petição (Denúncia)

30/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:46

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 14:46

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

07/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2025, 08:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0900790-79.2024.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Pedro Rodrigues De Aquino, Jefferson Rodrigues de Aquino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:41

Recebimento

21/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

21/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

21/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:46

Preliminar (designada; Conciliador(a))

19/02/2025, 18:22

Recebimento

18/02/2025, 10:18

Mero expediente

18/02/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:32

Recebimento

11/02/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 17:45

Entrega em carga/vista

14/01/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 17:45

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 11:18

•26/02/2025, 00:00