Execução Fiscal 0922409-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA

OAB/GO 59528·CPF

·

Representa: Réu

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:45

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 18:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:46

Publicação

11/03/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pleiteado à f. 81. Após a expedição, dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para que apresente cálculo atualizado do valor devido, com o devido abatimento do montante levantado, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:11

Todas as movimentações(110)

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:45

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 18:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:46

Publicação

11/03/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pleiteado à f. 81. Após a expedição, dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para que apresente cálculo atualizado do valor devido, com o devido abatimento do montante levantado, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:07

Recebimento

09/03/2026, 16:58

Mero expediente

09/03/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:02

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:31

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 04:21

Entrega em carga/vista

11/12/2025, 04:21

Decurso de Prazo

11/12/2025, 04:18

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:41

Publicação

05/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 10(dez) dias se manifestar acerca da penhora de fls.69/70.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:25

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:05

Recebimento

31/10/2025, 14:09

Mero expediente

31/10/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:45

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 18:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:37

Recebimento

09/10/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:45

Decurso de Prazo

17/06/2025, 18:55

Recebimento

17/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 07:29

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:13

Decurso de Prazo

01/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liandro dos Santos Tavares (OAB 22011/GO), Rodolpho Bernardes Teixeira (OAB 59528/GO) Processo 0922409-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Delvalle Materiais Eletricos Eireli - 01. Considerando que não houve apresentação de impugnação, expeça-se alvará de transferência da quantia penhorada em favor do exequente, nos moldes do requerimento de f. 43. Houve desbloqueio do excesso de penhora, conforme extrato de f. 30/32. 02. Após o levantamento do montante, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá apresentar cálculos atualizados, com a respectiva baixa e informação nos autos a respeito de eventual saldo remanescente do crédito. 03. Com a manifestação do exequente, vista à parte executada, por seus patronos, então conclusos para análise. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:03

Recebimento

20/02/2025, 13:39

Mero expediente

20/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:55

Recebimento

25/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:54

Entrega em carga/vista

14/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:40

Decurso de Prazo

09/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:58

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:29

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:56

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:46

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 18:38

Recebimento

27/03/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 00:01

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:02

Decurso de Prazo

22/11/2023, 13:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 08:36

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:43

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:15

Requisição de Informações

25/10/2023, 18:15

Expedição de documento (Carta)

25/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:17

Distribuição (sorteio)

19/10/2023, 07:01

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00