Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800572-28.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.730,02

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

BENEDITO TEOFILO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 17:30

Despacho

•14/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800572-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Teófilo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

20/02/2023, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.

16/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:59

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:35

INCONSISTENTE

24/05/2022, 08:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2022, 08:35

Processo Reativado

17/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 08:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 20:26

Recebidos os autos

23/01/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 20:26

Homologada a Transação

23/01/2022, 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 15:58

Recebidos os autos

14/01/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:18

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 05:41

INCONSISTENTE

25/08/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:50

Sentença (Outras)

•23/01/2022, 20:26

Sentença

•23/01/2022, 20:26

Despacho

•16/08/2022, 10:10

Sentença

•25/04/2023, 18:48