Procedimento Comum Cível 0824241-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 21:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 21:26

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:21

Todas as movimentações(171)

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•24/06/2022, 14:29

Interlocutória

•04/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 21:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 21:26

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:31

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 18:31

Registro de Sentença

26/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:25

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:12

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:16

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Decisão de fl. 140: "Vistos. Os embargos de declaração não comportam acolhimento. Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada. Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos. No mais, cumpra-se "decisum" de f. 124. Às providências."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:21

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:19

Outras Decisões

02/10/2024, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

19/06/2024, 16:08

Prazo em Curso

10/06/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:26

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 21:20

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Decisão: "Vistos. Considerando que a pretensão autoral excede o teto estipulado para o juizado especial, remetam-se os autos a uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca, com as homenagens de estilo. Às providências."

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 10:19

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:02

Declarada incompetência

14/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 04:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:23

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:01

Juntada de NULL

04/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação: Diante disso, em virtude do pedido inicial, a fim de que não haja decisão surpresa, intime-se a Requerente para apresentar planilha de cálculo discriminada de forma a satisfazer os requisitos mencionados, a fim demonstrar o exato valor da pretensão e se a mesma se enquadra na alçada deste juizado, vez que o pedido deve po

18/03/2024, 00:00

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 16:10

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:47

Registro de Sentença

12/03/2024, 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 13:47

Expedição de NULL.

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:28

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 17:41

Prazo em Curso

17/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseany Menezes (OAB 09288/MS) Processo 0824241-26.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Pretes Wischiman Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 11:12

Emissão da Relação

14/04/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 11:36

Emissão da Relação

13/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:23

Expedição de Carta.

05/12/2022, 05:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 05:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 15:19

Emissão da Relação

28/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 02:15:52, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 17:27

Tutela Provisória

04/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2022, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:30

Prazo em Curso

06/07/2022, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:29

Emissão da Relação

24/06/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 14:29

Declarada incompetência

24/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 17:17

Informação do Sistema

23/06/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 05:50

Despacho

•12/04/2023, 15:12

Despacho

•21/08/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 12:32

Sentença

•12/03/2024, 13:47

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Interlocutória

•14/05/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 18:26

Interlocutória

•02/10/2024, 20:11

Despacho

•13/01/2025, 19:47

Despacho

•24/03/2025, 15:39

Sentença

•26/06/2025, 18:31

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/06/2022, 14:29

Interlocutória

•04/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 05:50

Despacho

•12/04/2023, 15:12

Despacho

•21/08/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 12:32

Sentença

•12/03/2024, 13:47

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Interlocutória

•14/05/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 18:26

Interlocutória

•02/10/2024, 20:11

Despacho

•13/01/2025, 19:47

Despacho

•24/03/2025, 15:39

Sentença

•26/06/2025, 18:31

Interlocutória

•09/12/2025, 21:29