Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800138-97.2025.8.12.0049 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800138-97.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinícius Suzuki Souto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800138-97.2025.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinícius Suzuki Souto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800138-97.2025.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 08:49

Petição (Contra-razões)

25/08/2025, 09:05

Recebimento

21/08/2025, 12:53

Sem efeito suspensivo

21/08/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:27

Recebimento

19/08/2025, 15:23

Petição (Recurso inominado)

17/08/2025, 10:35

Publicação

29/07/2025, 06:13

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Recurso inominado)

Publicação

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