Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800146-74.2025.8.12.0049 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800146-74.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:40

Publicação

13/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:36

Recebimento

23/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 20:19

Entrega em carga/vista

12/03/2026, 20:19

Reativação

11/03/2026, 15:20

Reativação

11/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Ferreira Neto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO - MATÉRIA ENFRENTADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800146-74.2025.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Ferreira Neto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foiintimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa,determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias. Após, faça-se nova conclusão. Embargos de Declaração Cível nº 0800146-74.2025.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

10/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Reativação

Reativação

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