Embargos de Declaração Cível 0821038-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

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TERCEIRO

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIMT

TERCEIRO

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:29

Baixa Definitiva

29/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:26

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:29

Baixa Definitiva

29/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 13:41

Acórdão

•14/08/2023, 19:26

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Recebidos os autos

24/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

14/08/2023, 19:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:48