Apelação / Remessa Necessária 0821038-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI

CNPJ

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI

CNPJ

Reu

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIMT

TERCEIRO

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

15/10/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:51

Processo Dependente Cadastrado

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2023, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/08/2023, 10:44

Certidão

02/08/2023, 12:27

Processo Dependente Cadastrado

01/08/2023, 11:48

Incidente em Processamento

14/07/2023, 07:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/07/2023, 22:04

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

06/07/2023, 01:25

Publicação

06/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2023, 13:46

Todas as movimentações(63)

Incidente em Processamento

15/10/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:51

Processo Dependente Cadastrado

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 10:57

Acórdão

•05/07/2023, 13:31

03/08/2023, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/08/2023, 10:44

Certidão

02/08/2023, 12:27

Processo Dependente Cadastrado

01/08/2023, 11:48

Incidente em Processamento

14/07/2023, 07:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/07/2023, 22:04

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

06/07/2023, 01:25

Publicação

06/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2023, 13:46

Provimento

05/07/2023, 13:31

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 15:27

Julgado

04/07/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

04/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 08:48

Incluído em pauta para 26/06/2023 01:20:38 local.

26/06/2023, 13:20

Publicação

26/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para 23/06/2023 02:07:45 local.

23/06/2023, 14:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2023, 13:33

Inclusão em Pauta

21/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 14:44

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/04/2023, 01:02

Certidão

28/04/2023, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/04/2023, 01:02

Certidão

28/04/2023, 01:02

Incluído em pauta para 26/04/2023 07:10:56 local.

26/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

19/04/2023, 02:20

Publicação

19/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/04/2023, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2023, 12:00

Certidão

18/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:57

Certidão

17/04/2023, 00:54

Certidão

17/04/2023, 00:53

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2023, 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/04/2023, 00:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/04/2023, 00:53

Publicação

17/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2023, 13:33

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 13:10

Processo Cadastrado

14/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 08:41