Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800237-05.2025.8.12.0005 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800237-05.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:41

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:39

Custas

17/04/2026, 07:10

Custas

17/04/2026, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 01:21

Publicação

10/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificado, promoveu o que se convencionou denominar execução invertida em face do credor Aparecida Dias Camargo, parte também qualificada, a fim de cumprir a obrigação definida em sentença. A parte credora concordou com os valores apresentados, requerendo o pagamento. É o relatório. Decido. Trata-se de execução invertida em que o INSS propõe ao credor o pagamento dos débitos previdenciários sem que este precise promover execução contra a Fazenda Pública, fundada, portanto, nos princípios da celeridade e economia processual. A parte autora concordou com o cálculo da autarquia, o que dispensa maiores divagações. Isso posto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às f. 161-170. Expeça-se a RPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária eventualmente arbitrada. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:46

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

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Custas

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